Rio Grande do Sul Governo gaúcho avalia pedir ao Ministério de Minas e Energia que CEEE Equatorial seja objeto de apuração
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2024
Processo seria semelhante ao conduzido pela Aneel em companhia paulista de energia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO governo do Estado determinou a realização de estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apurar a regularidade de atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo.
O pedido foi feito pelo governador Eduardo Leite nessa segunda-feira. O objetivo é avaliar a possibilidade de do governo pedir ao MME que a Aneel adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial. O estudo será conduzido pela Separ (Secretaria de Parcerias e Concessões) e pela Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura).
“Nossa prioridade é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Sensíveis às cobranças da população, cobramos a concessionária e estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população”, afirmou Leite.
O MME pediu, na segunda-feira, que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do MME é avaliar se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
O estudo a ser realizado pela Separ e pela Sema amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após um temporal de grandes proporções ocorrido em 16 de janeiro.
Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.
A Agergs aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
No encontro, ficou definido que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
O governo ainda trabalha na finalização de outra proposta, que também será encaminhada à Assembleia, para fortalecimento da Agergs por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul “Não é um cenário que deva ter uma melhora nas condições de saúde”, diz ministra sobre situação no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul RS recebe 100 agentes da Força de Segurança Nacional. Outros 300 policiais devem chegar nos próximos dias
Rio Grande do Sul Emissões de notas fiscais em várias partes do País são afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Entrega da declaração do Imposto de Renda tem prazo prorrogado em cidades gaúchas atingidas pelas enchentes
Rio Grande do Sul Justiça gaúcha faz ação emergencial nesta quarta-feira em abrigos de Porto Alegre para emissão de certidões de nascimento e casamento perdidas
