Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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Política Governo gaúcho encaminha as propostas da reforma tributária à Assembleia Legislativa

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Eduardo Leite (foto) entrega pessoalmente as propostas ao presidente do Legislativo, Ernani Polo

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O governador Eduardo Leite divulga nesta segunda-feira a nova configuração para os próximos dias. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Após quase um mês de debates sobre a reforma tributária com entidades setoriais e outros Poderes, o governo do Rio Grande do Sul encaminha, nesta segunda-feira (10), os textos finais das propostas à Assembleia Legislativa.

O governador Eduardo Leite, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, se reúnem, no fim da manhã, com o presidente da Casa, Ernani Polo.

“O conjunto de medidas complementa o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, buscando simplificar a relação de cidadãos e empresas com os tributos, garantir maior justiça tributária, devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional dos impostos”, afirmou o governo do Estado.

IPVA

Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.

Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.

Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.

ICMS

Outra mudança proposta pelo governo é a redução do número de alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cinco para duas: 25% e 17%. A alíquota básica, atualmente de 18%, passará para 17% em uma transição até 2023. Também está prevista a revisão sistemática de benefícios fiscais e a extinção de isenções a produtos como hortifrutigranjeiros, leite pasteurizados tipos A, B e C, ovos, pão francês e preservativos.

A ideia do governo é passar a cobrar o mesmo de todos os consumidores, mas devolver parte do ICMS pago às famílias de menor renda.

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