Brasil Governo insistirá no retorno da CPMF

Senadores comemoraram, em dezembro de 2007, o término da cobrança da CPMF. (Ailton de Freitas/AG)

Ciente da gravidade do cenário de recessão econômica e queda acentuada de arrecadação, o governo Dilma Rousseff busca o apoio do Congresso para manter, com a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a meta fiscal do próximo ano em 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O risco de ter de reduzir mais uma vez o superávit estipulado para 2016 fez com que a equipe econômica deflagrasse uma operação de convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado. A CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) é considerada fundamental para o fechamento das contas.

Às vésperas do envio do Orçamento de 2016 ao Congresso, na próxima segunda-feira, autoridades da equipe econômica procuraram parlamentares para defender a proposta. A avaliação é de que o governo dispõe de um arsenal restrito para aumentar a arrecadação no ano que vem de forma a garantir o cumprimento da meta. Dessa maneira, restaria lançar mão do CIS.

Um corte nas despesas – outro caminho para melhorar as contas públicas – não é capaz de resolver o problema de caixa no curto prazo e ainda aprofundaria a tesourada nos investimentos, importantes para o Brasil retomar o crescimento.

Outras soluções discutidas por parlamentares e pela equipe econômica, como uma reforma que instituísse uma idade mínima de aposentadoria a fim de diminuir o rombo da Previdência, seria extremamente polêmica e difícil de ser aprovada rapidamente pelo Congresso, ainda mais diante do cenário de baixíssima popularidade da presidenta Dilma Rousseff.

Dados do BC (Banco Central) dessa sexta-feira apontaram que o déficit primário do setor público acumulado em 12 meses atingiu 51 bilhões de reais, isto é, negativo em 0,89% do PIB. Em meio ao cenário de crise, o governo já foi obrigado a rever a meta fiscal deste ano de 1,1% para 0,15% e a do ano que vem, de 2% para 0,7%. Mas, tem ciência de que a forte queda de arrecadação dificulta a manutenção do esforço fiscal do próximo ano sem medidas adicionais. (AE)

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