Por Redação O Sul | 2 de março de 2023
A equipe política do governo Lula decidiu atender ao pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para bonificar os 218 parlamentares que desembarcaram em Brasília e ainda não têm direito a carimbar emendas para seus redutos eleitorais.
O Planalto deu sinal verde para que os “novatos” possam começar a empenhar na segunda quinzena de março com o limite aproximado de R$ 10 milhões por parlamentar. O valor ainda é alvo de negociação – os deputados querem retomar os R$ 13 milhões inicialmente pedidos.
Para os senadores, não há definição. Os valores atenderão tanto deputados governistas quanto os de oposição, o que ajuda Lira a ganhar força na formação de sua própria base de apoiadores na Câmara.
Medidas Provisórias
Lira tem dito a aliados que não deve mudar, por ora, o formato de tramitação das medidas provisórias (MPs), o que, na prática, acaba por manter mais poder em suas mãos.
Atualmente, cabe ao presidente da Câmara a indicação de relatores das MPs, o que significa um maior poder na Casa para negociação junto ao Palácio do Planalto, em detrimento ao Senado.
O assunto é importante porque afeta diretamente o caminho que as medidas provisórias terão no Congresso. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já encaminhou mais de dez medidas provisórias em dois meses de gestão.
Algumas são essenciais para o Planalto, como a que altera as regras de decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O entendimento de Lira contraria a vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, com o apoio da Mesa Diretora do Senado, decidiu propor a volta do rito tradicional de tramitação das medidas provisórias, por meio de comissões mistas, e não diretamente nos plenários das Casas. A definição depende de uma resposta da Câmara dos Deputados.
Lira conta com o apoio do Planalto na empreitada. Segundo informações da CNN Brasil, o governo Lula deseja chegar a um meio termo entre Lira e Pacheco, estabelecendo que a mudança na tramitação das MPs seja aplicada somente daqui para frente. Assim, as medidas que já foram assinadas estariam submetidas ao rito atual.
Aliados de Pacheco disseram, porém, que o presidente do Senado estaria de acordo com um meio termo, de modo a não atrapalhar a tramitação das MPs que já estão no Congresso.
Ainda não há uma previsão de quando Lira e Pacheco chegarão a um acordo sobre o assunto. A decisão, agora, cabe ao presidente da Câmara, já que o presidente do Senado já deu o aval à mudança.
