Brasil Governo federal indica que os gastos dos ministérios continuarão restritos
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2019
O Ministério da Economia indica que o próximo ano manterá um patamar restrito para as despesas discricionárias (não obrigatórias), que são aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, como investimentos em estradas, hospitais, escolas, pesquisas científicas, por exemplo. As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, como pagamento de salários de servidores e aposentadorias, pagamento da dívida pública e transferências que a Constituição determina para Estados e municípios.
Na proposta de orçamento do próximo ano, as despesas obrigatórias representam 96% do total do orçamento. Com isso, é pequena a margem de manobra do governo para fazer investimentos.
Segundo números da área econômica, apresentados na proposta de orçamento, a previsão para as despesas discricionárias (não obrigatórias) é de R$ 89,161 bilhões no próximo ano. A receita total prevista no orçamento é de R$ 1,644 trilhão.
Números da proposta
Confira os números da proposta: previsão de crescimento do PIB: 2,17%; salário mínimo: R$ 1.039; receita total: R$ 1,644 trilhão; receita líquida: R$ 1,355 trilhão (após transferências constitucionais para Estados e municípios); despesa: R$ 1,479 trilhão; despesas obrigatórias: 96% da despesa total; despesas não obrigatórias (discricionárias): R$ 89,161 bilhões; déficit da Previdência: R$ 244,2 bilhões; investimento: R$ 19,360 bilhões.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos não obrigatórios (R$ 89 bilhões) está R$ 13 bilhões abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espaço fiscal”, declarou.
Ainda segundo Rodrigues, o valor de R$ 102 bilhões para gastos não obrigatórios autorizado para 2018 “representa um valor onde as políticas são implementadas”. Segundo ele, os R$ 89 bilhões previstos na proposta para o ano que vem são “um número baixo”.
O secretário afirmou que não haverá “shutdown” da máquina pública, ou seja, paralisia dos serviços públicos prestados à população. “Não trabalhamos com ‘shutdown’ de nenhum dos segmentos”, afirmou .
Shutdown
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um ‘shutdown’ [paralisia] na prática”.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que, no valor de R$ 89 bilhões em despesas não obrigatórias autorizadas para 2020, ainda não estão contabilizadas até R$ 16 bilhões em emendas parlamentares (que podem ser contingenciadas pelo governo).
Segundo ele, se esse valor for acrescido, as despesas não obrigatórias aumentariam para R$ 105 bilhões. Considerando que o governo busca recompor ainda mais R$ 13 bilhões com medidas legislativas, para abrir espaço no teto de gastos, o valor das despesas discricionárias subiria, então, para R$ 118 bilhões.
De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.
Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.
Em 2019, os problemas começaram a aparecer a partir de meados do ano. Isso porque, mesmo com um limite mais restrito de despesas para todo ano, os ministérios conseguem executar as despesas previstas, e desenvolver os serviços públicos necessários, no primeiro semestre. Entretanto, se os valores não forem recompostos a partir do mês de julho, o impacto nos serviços prestados ficam mais evidentes.
Nos últimos meses, há relatos de falta de verbas para universidades – o que gerou protestos em maio – , e para o pagamento de bolsas do CNPq, entre outros. O trabalho do Ministério da Economia também está sendo afetado.
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