Por Redação O Sul | 17 de maio de 2015
O governo federal estuda a criação de linhas de crédito emergenciais com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a punição de bancos que não cumprem a exigência de aplicar 65% dos depósitos da poupança no financiamento da casa própria. As medidas têm o objetivo de compensar a queda nos depósitos da caderneta, a principal fonte de recursos no financiamento habitacional.
Antes de liberar parte dos compulsórios para a habitação – parte dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no BC (Banco Central) –, outra medida em discussão é forçar os grandes bancos privados, sobretudo Bradesco e Itaú Unibanco, a cumprir a exigibilidade da poupança. Segundo dados do BC, no mês de janeiro os bancos privados deixaram de aplicar 31,5 bilhões de reais no crédito para casa própria. Dos 124,9 bilhões de reais devidos, foram destinados 93,4 bilhões de reais. Já os bancos públicos superaram o limite.
As instituições não são obrigadas a aplicar todo o percentual de 65% em crédito habitacional, mas também não podem direcionar esses recursos para outras linhas. Assim, alguns bancos preferem deixar parte do dinheiro retido no BC, sem remuneração. Com a mudança, os bancos poderão ser punidos com uma rentabilidade negativa, por exemplo.
Os valores retidos são suficientes para dar fôlego ao mercado por pelo menos seis meses, segundo fontes próximas ao governo. Seria uma medida emergencial até que haja maior clareza no cenário macroeconômico. A avaliação é que o problema da poupança é conjuntural – se deve à alta nos juros para segurar a inflação – e mexer na estrutura dos compulsórios seria uma medida radical, com impacto no ajuste fiscal, a maior preocupação do Ministério da Fazenda.
Ativos imobiliários
Outra hipótese em discussão é estimular os bancos privados a comprar papéis lastreados em ativos imobiliários, as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), das instituições que já cumpriram toda a exigência, como CEF (Caixa Econômica Federal), Banco do Brasil, HSBC e Santander. O setor da construção civil quer que o BC force os bancos a trocar aplicações em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) lastreados em imóveis comerciais e shoppings por CRIs de imóveis residenciais. O setor alega que as CRIs são a forma que os bancos usam para não aplicar os 65% diretamente no setor.
A CEF defende que o FGTS compre papéis lastreados em ativos imobiliários. As medidas serão discutidas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 26, quando será reavaliado o orçamento do Fundo para 2015. Em nota, as assessorias do Bradesco e do Itaú Unibanco informaram que as instituições cumprem as regras. “O Bradesco encerrou o balanço do primeiro trimestre de 2015 com um saldo em caderneta de poupança de 91.741 bilhões de reais e cumpre plenamente a exigibilidade estabelecida pelo BC para aplicações em financiamentos imobiliários”, indicou o comunicado. “O Itaú cumpre integralmente toda a legislação em vigor referente à aplicação dos recursos de poupança”, informou a assessoria do banco Itaú.
Recursos do FGTS
Outra frente em estudo é mudar as linhas do FGTS, para reduzir a pressão pelo crédito imobiliário com recursos da poupança – para imóveis de até 750 mil reais.
No caso do FGTS, há duas propostas em discussão: elevar de 800 milhões de reais para 4,5 bilhões de reais o montante de recursos disponíveis para a linha de crédito pró-cotista e criar uma faixa especial dentro do FGTS para imóveis de até 250 mil reais, destinada às famílias com renda de até 7,5 mil reais. Hoje, o Fundo financia imóveis de até 190 mil reais para famílias com renda de até 5,4 mil reais.
A pró-cotista é uma linha especial criada para beneficiar os trabalhadores que têm conta no FGTS e renda acima do limite dos programas habitacionais financiados com recursos do Fundo. Esta linha não tem limite de renda e permite financiar qualquer imóvel de até 750 mil reais. A taxa de juros é de 7,66% ao ano mais TR (Taxa Referencial), menor do que a cobrada nos empréstimos com recursos da poupança. O orçamento, no entanto, é considerado baixo e quase sempre se esgota no início do ano. A ampliação dos recursos dessa linha, porém, poderá ser acompanhada da redução no valor máximo do imóvel financiado. O teto ainda não foi definido, mas pode baixar para 500 mil reais.
A CEF informou que por ser agente operador do FGTS, não comenta as mudanças de regras. (AG)
Os comentários estão desativados.