Segunda-feira, 08 de Março de 2021

Porto Alegre
Porto Alegre
25°
Partly Cloudy

Política Governo quer retomar agenda de reformas após eleições no Congresso

Compartilhe esta notícia:

Reformas administrativa e tributária, PEC do pacto federativo, PEC emergencial e novo programa social envolvem valores elevados

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
Investigações atingem 8 dos 14 nomes da cúpula do Congresso. (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Com o fim do recesso e as eleições de novos presidentes para a Câmara dos Deputados e o Senado, no início de fevereiro, a área econômica do governo Jair Bolsonaro pretende retomar a discussão de reformas estruturais. Boa parte das medidas tenta frear o gasto público, mas o debate de um novo programa social também deve se manter no radar em 2021.

A agenda do governo é encabeçada pelas PECs (propostas de emenda à Constituição) da emergência fiscal e do pacto federativo, além das reformas administrativa e tributária. O novo programa social, para sair do papel, precisa do “espaço orçamentário” que essas medidas pretendem abrir.

Se levadas adiante, as reformas representarão mudanças profundas tanto na forma de arrecadar recursos, quanto nas despesas de União, estados e municípios. Dentro desse pacote de medidas, há discussões como:

O retorno da CMPF, antigo “imposto do cheque” e com potencial impacto sobre transações digitais; a redução de jornada e salário dos servidores públicos, que hoje não é prevista pela legislação; novas regras para gastos mínimos em saúde e educação;
redução de benefícios para servidores públicos, e revisão de programas sociais que já existem.

Na equipe econômica, a prioridade é evitar o aumento de gastos e conter o avanço da dívida pública, enquanto os estados e municípios querem abocanhar uma parcela da arrecadação federal para manter benefícios fiscais a empresas. A sociedade civil, enquanto isso, luta para evitar uma deterioração ainda maior dos serviços públicos.

Governo, Estados e sociedade

No começo do ano, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que 2021 seria “definido” por um processo de “consolidação fiscal”, ou seja, de ajuste nas contas públicas. “A grande tarefa do governo em 2021 vai ser de manter o lado fiscal sob controle”, disse.

O objetivo é impedir uma alta ainda maior da dívida bruta, que deve bater recorde ao ultrapassar 90% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 por conta dos gastos com a Covid-19 – bem acima da média dos países emergentes (cerca de 60% do PIB).

No governo, há também resistência em prorrogar o auxílio emergencial, apesar do aumento da pressão no Congresso Nacional, e uma tentativa de encontrar caminhos para acelerar a privatização de estatais.

Já os Estados querem abocanhar uma parcela maior da arrecadação da União, como forma de manter os benefícios fiscais para empresas. Eles pedem cerca de R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer o fundo de desenvolvimento regional e o fundo de exportações.

Espremida na disputa por recursos, a sociedade civil tenta garantir que os direitos atuais sejam preservados. Formada por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, a Coalizão Direitos Valem Mais pediu melhora nos serviços ofertados à população se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social.

PECs emergencial e do pacto federativo

O Ministério da Economia defende, na PEC da emergência fiscal, o fim de reajustes aos servidores enquanto as contas não estiverem equilibradas, além da possibilidade de redução de jornada e salário funcionários públicos.

O governo também propôs a unificação do piso de gastos em saúde e educação, enquanto o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC) defendeu o fim desse gasto mínimo. A proposta do relator ainda não foi apresentada.

No ano passado, o Ministério da Economia chegou a apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou dar um cartão vermelho a quem defendesse a medida.

Reforma administrativa

O governo divulgou no ano passado uma proposta de reforma administrativa, com fim da estabilidade para parte dos novos servidores públicos, além de vedar promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e de acabar com outros benefícios. A ideia é diminuir os gastos com o funcionalismo e economizar R$ 300 bilhões em dez anos.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Enem tem segundo dia de provas neste domingo após salas lotadas e candidatos barrados
Projeto de Joe Biden para legalizar imigrantes testa força de trumpistas no Congresso
Deixe seu comentário
Pode te interessar