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Porto Alegre Idosos poderão solicitar a guia impressa do IPTU em Porto Alegre

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Neste ano, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital

Foto: Vinny Vanoni/PMPA
Ao menos 164 pedidos já foram protocolados, totalizando 555 imóveis. (Foto: Vinny Vanoni/Arquivo PMPA).

O projeto de lei que assegura aos idosos proprietários de imóveis comerciais ou residenciais o recebimento da guia impressa para pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) foi sancionado pela prefeitura de Porto Alegre.

A proposta, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de outubro. Conforme a nova lei, a Secretaria Municipal da Fazenda fica encarregada de criar um canal por telefone ou aplicativo de mensagens onde os idosos poderão solicitar a guia impressa do tributo.

Neste ano, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. “Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e acabou sendo prejudicada com a emissão apenas eletrônica das guias”, destacou o vereador.

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