Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2022
Cerca de 10 milhões de contribuintes terão acesso este ano a uma versão pré-preenchida da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), informou a Receita Federal na quinta-feira. A facilidade, que esteve disponível em caráter piloto no ano passado, agora poderá ser utilizada nas três formas de preencher declaração: no computador, no celular ou de virtual no serviço de atendimento ao contribuinte e-cac.
A massificação da declaração pré-preenchida é a principal novidade do IR, que completa 100 anos em 2022. Poderá ser acessada por pessoas que têm conta na plataforma gov.br nos níveis prata e ouro. Têm nível prata as pessoas cuja conta no gov.br é validada por alguma outra base de dados do governo (conta na Caixa, no Banco do Brasil, no Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo). O nível ouro é para quem tem biometria registrada em bases do governo.
Por causa das mudanças tecnológicas e também do movimento grevista de funcionários da Receita, o início da declaração sofreu atraso este ano. O prazo de entrega começa no dia 7 de março, e não no dia 1, como usual, e se encerra no dia 29 de abril. As declarações pré-preenchidas só estarão acessíveis a partir do dia 15.
A declaração pré-preenchida trará as informações que a Receita possui sobre o contribuinte. Por exemplo: dados de cadastro de declarações anteriores, bens, dependentes. Trará também o que tiver sido informado por fontes, como pagamentos recebidos e também aqueles efetuados a médicos, planos de saúde, previdência e outros. Também importará dados do carnê-leão do titular e dos dependentes.
O uso das informações da declaração pré-preenchida não é obrigatório, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca. O contribuinte poderá alterar, excluir ou acrescentar informações.
O uso da pré-preenchida diminui a chance de haver erros de preenchimento e de o contribuinte cair na malha fina, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves.
Outra novidade tecnológica deste ano é o Pix. Para os contribuintes cuja chave é o CPF, haverá opção de receber a restituição por essa via. Os boletos de Darf para pagamento de tributos virão com QR code para serem pagos pelo Pix.
A tela inicial da declaração trará um botão para acessar a versão pré-preenchida por meio da conta gov.br.
Neste ano, a Receita reorganizou os códigos de bens e direitos. Segundo Fonseca, havia muita dúvida dos contribuintes nessa parte da declaração. Foram criados nove grupos de bens e, dentro deles, estarão os códigos específicos para cada um. Nove códigos foram eliminados e outros 13 foram criados, para melhor adaptação ao mercado.
No caso de bens que geram rendimento, como cadernetas de poupança, será possível já informar o valor diretamente na declaração de bens. Até o ano passado, o rendimento tinha de ser informado em outra ficha, conforme o tipo. Com isso, a expectativa é que haja menos erro.
A partir deste ano, será obrigatório informar o número Renavam de veículos. A declaração alertará para a falta de número de registro de embarcações e aeronaves.
Na parte de dependentes, será possível informar e-mail e celular, para atualizar os cadastros na Receita. Também será questionado se o dependente mora no mesmo endereço do titular. Nos alimentandos, será perguntado quem tem a obrigação desse pagamento: o titular da declaração ou algum dependente.
Para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), foi eliminado o código que o identificava (38). Deverão ser classificados no código 36, de aposentadoria complementar. Haverá ainda um campo para informar contribuições extraordinárias, que não são dedutíveis.
Na parte de renda variável, foi criada a possibilidade de incluir rendimentos do Fiagro.
Em 2022, não serão emitidos Darfs para devolução de Auxílio Emergencial recebido incorretamente, como ocorreu em 2021. Segundo Fonseca, não há previsão legal para essa medida.
Este ano, a Receita espera 34,1 milhões de declarações, das quais de 3 milhões a 4 milhões utilizarão a versão pré-preenchida. Estão programados cinco lotes de restituição: 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. As informações são do jornal Valor Econômico.
