Brasil “Inconstitucional”, dizem juízes sobre a votação que devolveu o Coaf ao Ministério da Economia
Por Redação O Sul | 13 de maio de 2019
A Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais), representante dos magistrados de primeiro grau, emitiu uma nota em apoio ao ministro Sérgio Moro para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública e não seja transferido para a Economia.
“É inconstitucional a votação ocorrida no seio da comissão mista do Congresso Nacional e viola o processo legislativo”, disse a entidade, além de ponderar que não cabe ao Congresso revogar, alterar ou modificar o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro que aprovou o novo estatuto do Coaf, em 1º de janeiro.
A mudança aconteceu na última quinta-feira (09) na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. Foram 14 votos a 11 pela transferência. Os plenários da Câmara e Senado, no entanto, ainda irão analisar o requerimento.
Em outro trecho da nota, a Unajuf diz que é “competência privativa do presidente da República dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”, conforme a Constituição.
Por fim, a entidade ressalta que “mantêm seu firme propósito de combater a corrupção e se colocar, lado a lado, das medidas voltadas para o aprimoramento dos sistemas que buscam coibir o crime organizado, lutar contra os delitos de colarinho branco e os decorrentes, entre os quais de corrupção e lavagem de dinheiro”.
No domingo (12), o presidente Bolsonaro minimizou a derrota do governo na transferência do Coaf. Segundo ele, o órgão “tem tudo para ser mantido com Moro”, mas mesmo que fique a cargo de Paulo Guedes na Economia não terá problema, pois os “ministros conversam”.
Supremo
Bolsonaro afirmou no domingo que assumiu compromisso com o ministro Sérgio Moro para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição’”, disse Bolsonaro, em entrevista.
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro do STF”, acrescentou o presidente.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a Corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
