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Porto Alegre IPTU 2023: contribuintes terão novas opções de descontos em Porto Alegre

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O desconto fixo do calendário, por antecipação, será definido até o fim deste ano

Foto: Luciano Lanes/PMPA
Quem não quitou o IPTU em cota única teve automaticamente o imposto parcelado em até dez vezes. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

Os contribuintes pessoas físicas de Porto Alegre poderão ter descontos adicionais de até 6% no pagamento à vista do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2023.

O índice inclui 3% se o imóvel não possuir dívidas e outros 3% que poderão ser somados ao solicitar notas fiscais de serviços (NFSE) com inclusão do CPF. Já o desconto fixo do calendário, por antecipação, será definido até o fim deste ano.

No programa apresentado pela prefeitura no dia 2 deste mês, também está previsto desconto de 4% para pessoas jurídicas proprietárias de imóveis sem pendências com o município. A opção também é válida somente para pagamento em cota única.

Onde é possível solicitar notas fiscais de serviços:

– Academias, salões de beleza e estacionamentos.
– Clínicas médicas, odontológicas e de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens.
– Escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes.
– Oficinas mecânicas, instalação e manutenção de ar-condicionado.
– Contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração, jardinagem.
– Hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, serviços de fotografia.
– Escritórios contábeis e jurídicos, entre outros.

As notas válidas para participar vão de 1º de novembro de 2021 a 30 de outubro de 2022.

Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como nível 1 no cadastro imobiliário.

No site do IPTU, os contribuintes poderão consultar o percentual que será aplicado ao seu CPF/CNPJ se optarem pelo pagamento em cota única do IPTU 2023.

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