Colunistas Jairo Jorge prevê, em Canoas, perdas de R$ 300 milhões ao ano com reforma tributária

Prefeito de Canoas, Jairo Jorge retoma mobilização, agora no Senado Federal. (Foto: Divulgação)

Prefeito de Canoas, 3º maior PIB do Estado e o 47º maior do Brasil, Jairo Jorge mantém sua atenção ao risco de perda de receitas, se for mantido no Senado Federal, o texto da proposta de Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. O prefeito informa à coluna, que “vamos tentar no Senado garantir que as eventuais perdas seja pela retirada do ISS (Imposto sobre Serviços) ou pela mudança na cobrança do ICMS da origem para o destino sejam compensadas.” Jairo Jorge vem avaliando as repercussões da reforma junto aos seus colegas que integram a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) que reúne médias e grandes cidades. Segundo ele, pelo texto aprovado na Câmara, “ao contrário das médias e grandes, para as pequenas cidades o repasse aumenta, pois não possuem arrecadação significativa de ISS e ICMS, e dependem principalmente do retorno do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A preocupação de Jairo Jorge se justifica: “Se nada for feito, podemos perder em torno de R$ 300 milhões por ano quando a reforma estiver implementada”.

Osmar Terra propõe que violência contra criança seja crime hediondo

O médico e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) apresentou projeto de lei que propõe medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em diversos níveis, incluindo na internet e em invasões de escolas. Osmar Terra defende a necessidade de se transformar em crime hediondo a violência contra a criança e impor penas mais severas, especialmente para crimes de pedofilia.

Dois projetos ampliam investimentos em segurança pública

Dentre as propostas em destaque na Assembleia Legislativa, no retorno do recesso parlamentar, duas têm o foco em investimentos na área da segurança publica propondo mudanças no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que no seu texto original permite às empresas destinarem até 5% do ICMS devido à compra de armas, equipamentos e viaturas. Ex-chefe de polícia, Os dois projetos foram apresentados por deputados Delegados de Polícia. A ex-Chefe de Polícia deputada Delegada Nadine Anflor (PSDB) propõe que os recursos do Piseg sejam utilizados também na reforma, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. O deputado Delegado Rodrigo Zucco (Republicanos) propõe que os repasses possam se estender à aquisição de equipamentos e veículos também para as guardas municipais.

Viagens de Lula já custaram R$ 24,8 milhões

Os dados são oficiais, fornecidos pelo Itamaraty ao site Poder360. Segundo o documento, a maior despesa para o primeiro semestre foi na China, onde gasto somou R$ 6,6 milhões. A viagem mais barata do presidente foi ao Japão para a cúpula do G7. Foram gastos cerca de R$ 900 mil. A soma total mostra que a maioria das despesas (R$ 12 milhões) se deu com hospedagem. Em seguida, está o aluguel de veículos, com R$ 9,2 milhões. Em quase todos os registros, esses gastos ocuparam o topo da lista. A exceção foi a ida ao Japão, na qual a hotelaria custou R$ 15 mil, apenas 1,56% do total despendido. A cifra desembolsada para a contratação de intérpretes também se destaca. Soma R$ 771 mil. Mais da metade (R$ 496 mil) do dinheiro desembolsado para a contratação dos profissionais.

Piso regional de 9% promete polêmica

Um dos temas que ganha destaque no retorno da Assembleia Legislativa após o recesso, será o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite, que reajusta em 9% o salário mínimo regional. Pela proposta, que não consultou representantes dos setores produtivos, o valor pago à menor faixa do piso regional passaria dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, um aumento de R$ 129,95. O índice de correção é superior à inflação acumulada entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, que foi de 5,71%. No entanto, caso seja aprovado, não será aplicado de forma retroativa a fevereiro, como ocorria em anos anteriores, pois o projeto do governo muda a data-base do reajuste para o mês de maio, mesma regra adotada em outros Estados. A proposta do Piratini não é bem recebida pelo setor produtivo, que considera o reajuste elevado e projeta uma redução na geração de empregos.

Para os servidores, nenhum reajuste

Em contraste à generosa proposta de um reajuste de 9% para o piso regional a ser pago pelo setor produtivo, o governo do Estado não acena com nenhum reajuste para os servidores públicos. Quando encaminhou no final de maio o projeto de reajuste de 9% para o piso regional, o governador Eduardo Leite já alertava que o percentual não deve ser tomado como uma sinalização do governo do Estado para futuro reajuste dos servidores públicos.

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