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Economia Jornada de trabalho: fala do presidente do Senado sobre a escala 6×1 não inviabiliza votação de PEC até as eleições, avaliam governistas

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Texto deve passar pela CCJ antes de seguir para o plenário. (Foto: GAI Media)

O duro discurso no qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu que a Casa não seja mera “carimbadora” da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre escala 6×1 aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada não inviabiliza a votação PEC até as eleições, na avaliação de senadores governistas.

Alcolumbre afirmou que vai reunir líderes partidários na próxima semana para discutir a tramitação da PEC no Senado e disse que a proposta vai ter de tramitar por, no mínimo, uma comissão.

Ele afirmou ainda haver uma cobrança dos parlamentares para que o Senado não seja uma “Casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”.

No discurso, ele também defendeu “ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, ouvir quem produz neste País, ouvir quem emprega, ouvir a classe operária” e que os senadores possam melhorar o texto e debater o assunto “sem açodamento, sem pressa”.

“Neste ano, de forma muito pontual e esclarecedora, num ano de debate eleitoral, e um ano de debate eleitoral de eleições gerais, muitas das vezes o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, indicou, citando uma das críticas feitas pela oposição ao timing de votação da PEC.

Apesar do discurso forte, senadores da base do presidente Lula não veem sinalização de que Alcolumbre vá inviabilizar que a PEC seja votada antes das eleições.

Sob reserva, um aliado do presidente do Senado disse que a intenção seria enviar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde devem ocorrer audiências públicas sobre o tema – a exemplo do que aconteceu na Câmara.

O parlamentar também não vê Alcolumbre postergando a votação para depois das eleições, sob risco de prejudicar os senadores que buscam a reeleição.

Outros três senadores da base lulista compartilham essa avaliação. Um deles aposta em uma votação ainda em junho, mesmo com a sinalização do presidente do Senado sobre a tramitação em comissão. Como há uma transição de pelo menos 60 dias para entrar em vigor a redução de jornada para 42 horas semanais e a escala 5×2, qualquer demora pode ser ruim para os senadores que buscam um novo mandato em outubro, lembra esse senador.

Um parlamentar de partido de centro também vê um aceno ao empresariado e diz que Alcolumbre quis demonstrar “razoabilidade” e equilíbrio para os setores resistentes.

PEC alternativa

Senadores da oposição, por sua vez, saíram em defesa de Alcolumbre e de uma PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) que flexibiliza as relações trabalhistas e propõe acordo individual para pactuação de jornada e pagamento por hora trabalhada.

Líder do bloco Parlamentar Aliança, que reúne PP e Republicanos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) argumentou que a PEC de Marinho não retira direito garantido na Constituição. “O descanso semanal continua garantido. As férias absolutamente garantidas, o 13º também garantido, assim como o FGTS. Todos os direitos estão absolutamente preservados”, disse.

“O que a proposta busca é criar mais possibilidade de acordo entre empregado e empregador, aquilo que a gente sempre fala: mais vale o pactuado do que o legislado, que é absolutamente moderno, respeitando a realidade de cada pessoa”, afirmou.

Ele também questionou a proposta apoiada pelo governo. “Por que ela prevê um prazo tão longo para entrar em vigor? Porque seriam necessários 14 meses de transição? Será que o próprio governo reconhece que existem impactos econômicos importantes que ainda precisam ser rigorosamente e bem avaliados?”, indicou, em vídeo postado em uma rede social.

Na sessão do Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse concordar com Alcolumbre sobre a tramitação. “Sou um contribuinte da sua fala, porque a gente não pode votar, não pode carimbar. Eu sou um dos que fala, que sempre falei que a gente não pode aqui aceitar tudo o que a Câmara manda para cá”, afirmou.

Ele disse ainda que a votação é uma cobrança da população. “Essa população que não entende, que muitas vezes é manipulada por pessoas inescrupulosas que usam do desconhecimento da população sobre o processo legislativo – isso que o senhor pacientemente explicou aqui –, acha que nós já votamos alguma coisa contra o trabalhador”, criticou. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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