Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2015
A Justiça Federal decidiu que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adote uma série de medidas para incentivar o parto normal no País. O objetivo é reduzir as altíssimas taxas de cesarianas, que passam de 80% na rede privada.
Uma das decisões é que a ANS estabeleça que os honorários pagos pelas operadoras de saúde aos médicos que realizarem parto normal seja o triplo daqueles que fizerem cesárea.
A decisão, tomada em ação civil movida pelo MPF (Ministério Público Federal), em São Paulo, é que as operadoras e hospitais credenciem e possibilitem a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do parto.
Algumas das decisões do juiz Victorio Giuzio Neto já estão em vigor desde julho, quando passou a valer a resolução 368 da ANS. Entre elas estão a obrigatoriedade dos planos informarem o percentual de cesárea dos médicos, além da adoção do partograma e cartão gestante.
No despacho, o juiz fixou em 10 mil reais a multa diária para o descumprimento da decisão. O prazo para entrada em vigor é de 60 dias. Ele determinou que a ANS crie indicadores e notas de qualificação para as operadoras e hospitais, conforme as ações para redução do número de cesarianas e adoção de práticas humanizadoras de nascimento. (Folhapress)
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