Por Redação O Sul | 11 de abril de 2018
Cerca de 20 juízas já pediram desfiliação da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) em protesto contra a falta de representatividade feminina. É que a programação do próximo Congresso Nacional, em Alagoas, previu só duas mulheres entre os 28 palestrantes, embora elas correspondam a quase 40% da magistratura brasileira.
Entre as juízas que se desfiliaram, estão nomes como o de Andrea Pachá, que já foi presidente interina da AMB, em 2006.
Execução provisória como regra
Ao decidir em 2016 que as penas poderiam passar a ser cumpridas após recursos de segunda instância, o STF (Supremo Tribunal Federal) estava dizendo em possibilidade. Mas a leitura de juízes e desembargadores foi de que era uma determinação. Daí a necessidade de se repensar o tema. Assim pensa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre o tema em entrevista ao jornal português “O Expresso”.
Gilmar disse que esse entendimento equivocado da classe dos juízes provoca a necessidade de se rediscutir. E que, além disso, não se pode esquecer que envolve uma luta de poder para procuradores e juízes de primeira instância. O ministro reafirma que é favorável a se esperar decisão do Superior Tribunal de Justiça, como eventuais exceções, como crimes com violência.
Em relação à operação “Lava-Jato”, Gilmar afirma que deu grande contribuição para a reconstrução da democracia no Brasil. Porém, diz que houve excessos e que se instalou um protagonismo excessivo de procuradores e juízes.
“No Brasil, as pessoas vivem uma sede de vingança, comemoram as prisões de qualquer político e se houver abusos tanto faz, acham que foi um ‘pequeno erro’. É esse o sistema do chamado Partido da Justiça: se alguém tem prisão provisória pedida é porque é culpado. Conceder um Habeas Corpus hoje em dia é muito difícil, porque é altamente impopular. As próprias garantias constitucionais gerais são mal vistas. Isto é o ovo da serpente”, disse. Como tem dito, afirma que a política é o único espaço de solução e que deve ser preservada.
Juízes “sem rosto”
O julgamento das 213 pessoas denunciadas por participação no planejamento e assassinato de 56 presos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, no dia 1º de janeiro de 2017, será conduzido por um colegiado de três juízes chamados de “sem rosto”. Isso porque o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) resolveu adotar a Lei Federal nº 12.694 de 2012.
Para garantir a segurança do juiz, a lei adota um colegiado para assinar todos os atos processuais até o momento da pronúncia, quando se decide se existem indícios de que cada acusado tenha cometido ato doloso contra a vida e encaminha o caso ao Tribunal do Júri.
Ou seja, por medo de violência contra os definidores das penas, três juízes sem identificação individual decidirão sobre entrada e retirada de provas, testemunhas e manutenção ou saída de nomes de acusados.
No Tribunal do Júri, o julgamento é feito por um conselho de sentença, composto por cidadãos comuns, previamente selecionados, que se posicionam sobre a inocência ou culpa dos acusados após os argumentos da defesa e da acusação. O voto dos jurados não é revelado, apenas o placar final.
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