Por Redação O Sul | 7 de julho de 2024
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o arquivamento de um processo movido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o YouTuber e influenciador Felipe Neto por injúria.
A ação de Lira foi motivada por um discurso feito por Neto, em que se referiu ao parlamentar como “excrementíssimo”, em uma alusão pejorativa ao pronome de tratamento “excelentíssimo”, durante um simpósio sobre regulamentação das redes sociais na Câmara.
O juiz federal Antonio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara do DF, negou um pedido da Advocacia da Câmara que afirmava que a conduta do influenciador foi praticada com a intenção de “injuriar e ofender a dignidade da vítima, caracterizando crime de injúria” e com aumento de pena previsto por ter sido cometido contra o Presidente da Câmara dos Deputados, em razão das suas funções.
Na nova decisão, o magistrado classificou o comentário de Felipe Neto como “infeliz” e “de extremo mau gosto”. No entanto, argumenta que não pode ser considerado um ato criminoso devido ao contexto no qual estava inserido, “sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública”.
O juiz seguiu o entendimento do Ministério Público Federal. O MPF defendeu que “as palavras duras dirigidas ao Deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado o arquivamento do processo em maio deste ano, por entender que não houve crime na fala do influenciador. No entanto, o presidente da Câmara recorreu.
Pouco após a abertura da ação, o youtuber divulgou uma nota à imprensa na qual dizia ter sido “surpreendido” por Lira, destacando que “o deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso”.
Vara Cível
Lira também processou o youtuber na 16ª Vara Cível de Brasília, no início de maio, em ação que pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais como reparação pelo crime de injúria.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria da Câmara. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, relator do processo, deu o primeiro andamento ao caso ao definir uma audiência de conciliação entre ambos.
A Procuradoria Parlamentar é o órgão encarregado da defesa da Câmara e de seus membros. Ela aponta que a declaração de Felipe Netto ofendeu Lira e a própria instituição.
