Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2017
A Justiça Federal em Sinop, em Mato Grosso, determinou a prisão dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados por terem provocado a queda de um avião da Gol com 154 pessoas a bordo, em 2006. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, que determinou o envio dos mandados de prisão para a Polícia Federal e a inclusão dos nomes de Lepore e Paladino na base de dados da Interpol.
Os pilotos do jato Legacy foram condenados a três anos de prisão em regime aberto. O processo transitou em julgado em 2015. O Ministério da Justiça chegou a emitir a intimação, mas o Departamento de Justiça Norte-americano afirmou que não existe jurisdição para aplicar a sentença brasileira. A empresária Rosane Prates de Amorim é viúva de uma das vítimas da tragédia e espera que a decisão judicial seja cumprida desta vez. Ela não aceitou o acordo de indenização para continuar com o processo criminal.
“Não posso dizer que estamos felizes porque não é um motivo de felicidade o que aconteceu, mas a gente começa a ter um pouco de conforto em tudo isso. São 11 anos que estamos batalhando para que eles paguem pelo crime que cometeram e isso vai nos trazer um pouquinho de conforto.”
Além da pena criminal, os parentes das vítimas esperam que os Estados Unidos ainda sejam punidos administrativamente pela Organização da Aviação Civil, agência da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável por estabelecer regras para uso do espaço aéreo. Uma reunião no ano que vem pode definir penalidades para o país e obrigar que Lepore e Paladino percam o direito de pilotar por terem descumprido regras do espaço aéreo brasileiro. Entre elas, a obrigação de manter ligado o transponder, equipamento que alerta para o risco de colisão.
O acidente
Em 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol, que fazia o trajeto Manaus – Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy da empresa norte-americana ExcelAire, que havia decolado de sua fábrica no interior paulista, e causou a morte de 154 pessoas. Os cinco ocupantes do jato não se feriram.
Logo após a tragédia, soube-se que os radares do sistema aéreo brasileiro não eram capazes de cobrir todo o território nacional e que os rádios não alcançavam os pilotos em determinadas áreas do país, naqueles vácuos chamados de “buracos negros” da aviação.
Segundo investigação da Aeronáutica, a colisão do Legacy com o Boeing da Gol só foi possível graças a uma sequência de erros dos controladores de voo e ao desligamento, pelos pilotos, do sistema de transponder do Legacy, que informa ao radar do controle aéreo a altitude correta do avião e dá o sinal de alerta diante da aproximação perigosa de outra aeronave.
De acordo com a Justiça Federal, as infrações cometidas pelos pilotos foram cruciais para a queda do avião da Gol.
