Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2026
Preservação de patrimônio
A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do RS barrou qualquer nova construção ou reforma no entorno do Museu Júlio de Castilhos até que o Município adeque suas normas urbanísticas à legislação de proteção histórica. A decisão da juíza Patrícia Antunes Laydner estabelece o limite de 45 metros de altura para edificações na área, confrontando o decreto municipal que omitia tal restrição. A magistrada destacou que a falta de clareza no regramento municipal gera insegurança jurídica e coloca em risco a integridade do museu mais antigo do Rio Grande do Sul. O entendimento judicial considera que o perigo de dano é concreto, citando projetos imobiliários de grande porte que planejavam torres de até 98 metros na região. A liminar atende a uma ação da Associação dos Amigos do Museu (Ajuc), que busca preservar a ambiência e a visibilidade do patrimônio tombado diante da pressão imobiliária no Centro Histórico.
Responsabilidade coletiva
Acompanhado de homens com olhos, bocas e mãos cobertos, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) mobilizou nesta semana, em Porto Alegre, um ato para chamar a atenção aos altos índices de violência contra as mulheres e reforçar a necessidade de engajamento coletivo no enfrentamento do problema no RS. A ação destacou o papel masculino na defesa e na proteção das mulheres, evidenciando o impacto que o silêncio dos homens tem no agravamento do cenário de violência. Os participantes, que também portavam velas acesas e cartazes de conscientização, se posicionaram no Centro da Capital expondo frases relacionadas à responsabilidade de cada cidadão no combate à episódios deste tipo. A manifestação se soma a outros atos e debates articulados pelos deputados gaúchos, diante do cenário de mais de 11 feminicídios registrados no Estado somente em 2026.
Inquérito digital
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui no RS o Inquérito Policial Eletrônico, voltado à formalização, instrução e tramitação eletrônica das investigações criminais realizadas pela Polícia Civil. Chamado de “e-Inquérito”, o procedimento digital busca conferir maior eficiência, rastreabilidade, segurança da informação e racionalidade aos processos, eliminando o retrabalho gerado pelo atual trâmite de lavratura física com posterior digitalização. Victorino avalia que a adoção de um procedimento digital nativo, desde a instauração até a tramitação final, permite superar limitações e viabilizar “investigações mais céleres, organizadas e seguras”. O texto aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.
Orizicultura em crise
Em reunião na Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), entidades ligadas ao setor arrozeiro gaúcho debateram nessa quinta-feira um conjunto de medidas para enfrentar a crise de preços e o endividamento dos produtores no RS. Entre as recomendações mais drásticas está a redução da área plantada para a próxima safra, visando equilibrar o mercado diante da superprodução mundial e da entrada da Índia no comércio global. O plano inclui ainda a proposta de redução temporária do ICMS para melhorar a competitividade frente ao Paraguai, além do alongamento de prazos de custeios bancários. O setor também busca combater as assimetrias do Mercosul, que têm levado indústrias de outros estados a importar grandes volumes dos países vizinhos em detrimento do grão gaúcho. A mobilização conjunta entre Farsul, Federarroz e Irga tenta evitar um colapso financeiro em 2026, diante da difícil situação enfrentada pela cadeia orizícola no Estado.
Municipalismo em foco
O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Republicanos), recebeu nessa quinta-feira a presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, Adriane Perin de Oliveira, para consolidar o municipalismo como eixo central da gestão 2026/2027. O diálogo conjunto visa estabelecer uma articulação permanente e aprofundar a análise dos principais desafios estruturais que impactam os municípios gaúchos. No encontro, a prefeita de Nonoai apresentou pautas urgentes dos entes municipais, como o controle dos impactos da reforma tributária e a necessidade de reduzir os gargalos financeiros na área da Saúde. Peres confirmou que o Parlamento percorrerá o interior do Estado para ouvir as demandas regionais, utilizando a Famurs como principal referência institucional nesse processo. O diálogo terá um marco importante na Assembleia de Verão da Federação, em março, que contará com o primeiro encontro de pré-candidatos ao governo do Estado para o próximo pleito. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
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