Por Redação O Sul | 18 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o depoimento do ex-presidente executivo da Americanas Miguel Gutierrez, marcado para 27 de abril, às 14h30. Ele seria ouvido em ação movida pelo Banco Bradesco contra a varejista.
Na decisão dada na noite de segunda-feira, 17, o desembargador Ricardo Negrão afirmou que a suspensão do depoimento é válida por dez dias, ou seja, até o dia 24 de abril. Isso porque o banco e a Americanas buscam um acordo extrajudicial.
Passado o prazo, se não houver consenso na negociação, a audiência do dia 27 de abril será mantida.
“Caso sejam infrutíferas as tratativas para autocomposição das partes dentro do prazo de suspensão estabelecido, restará mantida a audiência para produção de prova oral já designada para o dia 27 de abril de 2023, às 14:30 horas, que será realizada presencialmente nesta Vara”, afirmou o desembargador na decisão.
A Justiça tinha acatado anteriormente o pedido do banco para a produção de prova testemunhal que abrangia depoimentos de Gutierrez e de outros dois ex-executivos da empresa, Sérgio Rial, ex-presidente, e André Covre, ex-diretor financeiro.
No pedido, o Bradesco afirmou que os depoimentos ajudariam a esclarecer “o contexto em que descobertas as ‘inconsistências contábeis’ da Americanas” e “se outros executivos, especialmente os conselheiros e controladores, tinham informações sobre essa fragilidade financeira”.
Pedido
A Americanas acaba de contestar e pedir à Justiça rejeição do pedido feito em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) por indenização por danos morais coletivos causados pela revelação do rombo de R$ 20 bilhões no balanço da varejista em janeiro. O pedido da entidade incluiu no escopo do pedido de indenização não só investidores, mas também credores, comerciantes e consumidores da companhia, que entrou em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 40 bilhões.
Na contestação da Americanas, assinada pelos escritórios Basílio Advogados e BMA, a companhia afirma que “a pretensão do Ibraci não traz qualquer fundamentação para a condenação da Americanas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos” e aponta que a entidade não conseguiu demonstrar, “muito menos provar”, que tenha praticado “ato em desrespeito a qualquer norma ou dispositivo legal”.
Ainda na sua petição, a varejista afirma que a entidade busca “auferir vantagens indevidas”. “Na grande maioria dos casos, o melhor interesse da companhia vítima desse tipo de episódio – bem como de seus empregados, parceiros, credores e demais stakeholders – é sumariamente ignorado. De fato, a Companhia atualmente vem se defendendo contra um sem número de medidas judiciais capazes de agravar a sua atual situação de crise”, segundo o documento.
Desde de que ficou pública a crise na varejista, a companhia se tornou alvo de uma série de ações judiciais, grande parte delas vindo dos credores, No entanto, na semana passada, a empresa fechou junto aos bancos um cessar-fogo de 30 dias, para que as partes se focassem na busca de uma solução para reerguer a companhia. Outras ações, contudo, não fizeram parte desse acordo, e seguem ativas na Justiça.
A defesa da Americanas aponta que a ação do Ibraci se revela, na verdade, como “terceiros que tentam se locupletar às custas de sociedades em dificuldades”. Diz que a associação é desconhecida e que se coloca na posição de “substituto processual de praticamente todos cidadãos e empresas”. “Rigorosamente todas as alegações apresentadas para sustentar tais pretensões são, com todas as vênias devidas, falaciosas, hipotéticas e carentes de prova mínima”, ainda de acordo com a petição.
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