Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2023
Bastante debatida no País, a legalização de cassinos on-line pode ser votada no Congresso Nacional já na semana que vem. Relator do projeto de lei das apostas esportivas, o deputado Adolfo Viana (PSDB-PA) tem informado aos líderes partidários que acrescentará os jogos de cassino on-line ao texto.
Adolfo Viana tem defendido o que os cassinos on-line devem entrar na tributação, já que 70% do faturamento dos sites vêm desse tipo de operação.
Na última terça-feira (5), o presidente da Câmara, Arthur Lira, falou sobre o assunto.
“O projeto tratava só de apostas esportivas on-line, quando todos nós sabemos que o grosso dessas apostas está nos jogos de azar, como cassinos on-line, e por aí vai. Então o projeto deve encampar toda a circunstância de tudo que é feito de modo on-line ao arrepio da legislação brasileira, do pagamento de impostos, geração de empregos”, disse Lira.
O autor do projeto explicou na quarta-feira (6) que a tendência é que os cassinos on-line sejam incluídos no projeto de lei, cujo relatório será apresentado na Câmara na próxima segunda-feira. Ainda de acordo com a liderança do PSDB, o texto final deverá ser apreciado no dia seguinte, já que está em regime de urgência.
Coordenador da bancada federal capixaba, o deputado Josias da Vitória (PP-ES) destaca que é um debate que precisa ser feito no Congresso sobre este tipo de aposta para regulamentar ou não, já que alguns sites de apostas já oferecem.
“Mas vamos aguardar o conteúdo do relatório da medida provisória para que possamos aprofundar o assunto com o partido e com os demais parlamentares”.
Além disso, a cobrança sobre as empresas pode ser menor que os 18% propostos para evitar que os sites instalados no Brasil fiquem em desvantagem competitiva.
A taxação sobre o apostador também deve ser revista. A princípio, o imposto seria cobrado sobre o valor de cada prêmio, agora ele pode ser recolhido a cada 90 dias.
Se aprovado na Câmara Federal, o texto ainda passará pelo crivo do Senado.
Cassinos on-line
Além da simulação real do espaço físico, os jogos de azar virtuais que repetem mecanismos de cassinos costumam utilizar também como parâmetro resultados estabelecidos por algoritmos e softwares.
Na prática, nessa modalidade de jogo, o usuário depende completamente da sorte definida por um programa de computador, baseado em critérios variados escolhidos pela empresa.
Projeto anterior
Esses jogos não foram incluídos no projeto aprovado em 2018, que estabelece a legalidade especificamente das casas de apostas esportivas, aquelas que se baseiam nos resultados de eventos reais já reconhecidos legalmente.
Novo projeto de lei
O texto inicial, que deve ser votado na terça-feira, estabelece a criação da Secretaria de Prêmios e Loterias, a ser vinculada ao Ministério da Fazenda.
O novo departamento ficaria responsável por regulamentar, fiscalizar e monitorar a atividade das apostas on-line de “quota fixa”, aquelas baseadas em eventos reais.
O impacto orçamentário previsto pelo projeto para a criação do setor é de R$ 3,5 milhões neste ano e R$ 5,1 milhões em 2024.
A redação prévia ainda apresenta tabela com taxas previstas para autorização dos jogos com premiações a partir de R$ 10 mil e um centavo.
A quantia a ser paga ao fisco pode atingir R$ 83,4 mil, dependendo do valor do prêmio. Os tributos, no entanto, ainda podem ser reajustados.
Passos a seguir
O principal intuito de regulamentar a atividade é a contribuição que ela pode gerar à arrecadação tributária do País. A previsão é que a quantia gire em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
Para isso, no entanto, ainda seria necessária a definição das taxas a serem cobradas sobre o resultado monetário das apostas.
A proposta do governo, segundo a relatoria, é que o tributo seja calculado em cima de 18% do chamado Gross Gambling Revenue (GGR), a receita bruta gerada pelas casas.
Somado ao GGR estariam também os tributos comuns, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
A reivindicação das empresas do setor, no entanto, pede que a taxa do GGR seja menor: de 8% a 10%. As informações são do jornal A Tribuna.
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