Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A legislação em vigor permite que ex-presidentes possam vender, se quiserem, presentes recebidos e que pertençam ao seu acervo privado. Ontem, o advogado Paulo Bueno disse que os presentes poderiam ser, inclusive, “vendidos fora do Brasil”, conforme a lei. “O bem poderia ser vendido como acervo privado, a lei é clara. Ao que parece, é a legislação que está desajustada quanto a um chefe de Estado receber presentes”, declarou o advogado de defesa de Jair Bolsonaro. O advogado Paulo Bueno afirmou ao Globonews, que o ex-presidente tinha o direito de vender os presentes recebidos do governo da Arábia Saudita. “Minha defesa é que o [ex] presidente [Bolsonaro] poderia vender os bens. E quando poderia ser levantada dúvida quanto à legalidade, ele tomou a iniciativa de entregar os bens”, afirmou.
Lula levou para casa, mais de 500 presentes recebidos. Mas isso não interessa
No Twitter, vários internautas compartilharam nos últimos dias, um vídeo antigo em que o presidente Lula fala que, ao deixar a Presidência, em 2010, levou consigo 11 contêineres cheios de presentes que recebeu ao longo dos oito anos de governo:
“Você sabe o que é sair da Presidência com 11 contêineres de acervo sem ter onde pôr? Se somar todos os presidentes da história deste país, desde Floriano Peixoto, eu fui o que mais ganhei presente.”
Entenda o caso dos contêineres com presentes que Lula levou
Lula levou mais de 500 presentes recebidos, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Alguns deles foram encontrados no cofre da agência do Banco do Brasil, em São Paulo pela Operação Lava-Jato.
O TCU contabilizou 568 presentes dados a Lula e, pela lei, todos eles devem ser incorporados ao patrimônio público da União, ou seja, o petista não poderia ter levado os contêineres embora de Brasília. Através do Acórdão 1577, foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, que Lula devolvesse os presentes.
Delgatti afirma que “código-fonte permite programar urna para alterar voto”
Walter Delgatti Neto, o hacker que invadiu contas de juízes e promotores da Operação Lava Jato, disse em seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, na quinta-feira (17), que “quem tem acesso ao código-fonte [das urnas eletrônicas] consegue que seja apertado um voto e o resultado seja outro”.
A declaração foi dada quando Delgatti relatava que membros do governo queriam que ele gerasse um “código-fonte falso” a fim de comprovar aos eleitores que, de fato, havia absoluta vulnerabilidade quanto à segurança das urnas eletrônicas:
“O código-fonte é o código em si. É o código aberto. Ele tem diversos arquivos. E, compilado, ele vira apenas um, que é o que estava na urna. E quem tem acesso ao código-fonte antes de compilá-lo consegue inserir linhas que façam com que seja apertado um voto e o resultado seja outro”, revelou o depoente.
Deputadas do PSOL apoiam emendas parlamentares para centro oncológico
As deputadas do PSOL Luciana Genro (estadual) e Fernanda Melchionna (federal) estão mobilizadas, buscando recursos, inclusive de emendas parlamentares, para obter os R$ 2 milhões, necessários à construção do prédio do centro oncológico de Frederico Westphalen. A iniciativa poderá mobilizar outros doadores, para acelerar a construção do prédio.
PP confirma neste sábado, Covatti Filho como novo presidente
O deputado federal Covatti Filho será aclamado neste sábado, presidente estadual do Progressistas. A convenção estadual do PP será realizada no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e tem confirmadas as presenças dos senadores Tereza Cristina (MS) e Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do partido, além de 15 deputados federais.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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kkkkkk O gado Vai a Loucura ?
Usar a lei para ficar MAIS MILIONÁRIO? Se é da direita pode. O povo assalariado assiste calado, pois não tem voz. Eles precisam aumentar o patrimônio. E bota patrimônio nisto.
Impressionante. Esse senhor tentando de qualquer jeito passar pano nos crimes do ídolo. Os latão tão lá na geladeira 😂😂
Se os parlamentares de direita adotarem a mesma estratégia dos de esquerda de judicializarem tudo e pedirem investigações a cada dia sobre seus pares opositores, vai ficar bom. Daí o protagonismo do judiciário joga a toalha e diz DEU!!!! se virem no parlamento, não mais nos tribunais.
o sr jornalista tem ua criatividade incrível…..bota bolsonarista nisso…..
primeira tese: eu n vendi nada, n recebi nada
segunda tese: posso vender
mas qta vigarice essa gente, e é na mão grande. Como q pode jornalista fingir aceitar isto?Lamentável
Os DOIS Presidentes estão ERRADOS então?
SE A LEGISLAÇÃO PERMITE QUE O EX PRESIDENTE BOLSONARO VENDA OS PRESENTES, POR QUE ELE COMEÇOU DIZENDO QUE NÃO SABIA DE JÓIAS, AGORA TÁ DIZENDO QUE NÃO MANDOU VENDER NADA, MAS O RELÓGIO FOI VENDIDO, E ATÉ AGORA EU NÃO VI ELE ESBRAVEJAR COM QUEM VENDEU, NEM MESMO ESTÁ COOPERANDO PARA DESCOBRIR QUEM NEGOCIOU O ROLEX
procurem a lei! Em março deste ano, o TCU reiterou que itens de uso pessoal de alto valor devem ser registrados como patrimônio da presidência. A tentativa de vender esses itens é ilegal. Os objetos de alto valor recebidos pela Presidência da República devem compor o acervo público, ou seja, são bens do Estado a pergunta é se Temer modificou a lei sobre presentes, poderia? em benefício próprio? Podem vender presentes como camisetas, copos etc.. souvenirs Presidente Lula e Dilma devolveram todos os presentes considerados de valor alto conforme a lei, e os que sumiram foram pagos, a exceção de… Leia mais »
não podem vender, essa reportagem está distorcendo os fatos, também das urnas , o cara não disse nada disso , pelo contrário, disse que não era possível invadir as urnas que não são conectadas a internet, tentativa de invadir as urnas = crime impossível .
Agora ele poderia corrempor todos que trabalham do TSE ,TREs etc… sei lá o que ele poderia fazer KKK
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o da moralidade. Para o tribunal, os presentes – independentemente de serem entregues em evento oficial – devem ficar em acervo da União, em vez de virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.
por isso Lula e Dilma tiveram que devolver todos os presentes.
O TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partir de 2002, quando o decreto foi editado. Com esse novo entendimento, por exemplo, Lula e Dilma Roussef tiveram que devolver presentes recebidos durante seus mandatos – o que não foi devolvido por eles foi pago
A tentativa de vender esses itens é ilegal. Os objetos de alto valor recebidos pela Presidência da República devem compor o acervo público, ou seja, são bens do Estado.
Pertencem aos brasileiros e ponto final. Quem quiser meter a mão nesse presentes dado ao Brasil é um Ladrão dos bem sacanas.
leiam a Lei 8.394/91
O presidente pode usar os presentes enquanto está no cargo, mas só pode levar consigo, ao fim do mandato, itens considerados “personalíssimos” como roupas, alimentos e perfumes.
A lei também define regras para que os bens sejam colocados à venda: a União tem preferência de compra e precisa autorizar expressamente a comercialização no exterior.
até esses itens como roupas, coisas sem valor que possam ter valor histórico devem ser primeiro chamado a União para averiguar se há interesse