Notícias Leis contra a corrupção não andam no Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2015
A pauta anticorrupção no Congresso Nacional está travada. Mesmo após a presidenta Dilma Rousseff anunciar um pacote de seis medidas, em março, as propostas não avançaram.
Em pronunciamento três dias após as manifestações daquele mês, Dilma disse que era preciso firmar um pacto para enfrentar a corrupção, mas apenas a regulamentação da Lei Anticorrupção foi feita e um grupo de trabalho, ainda sem resultados práticos, foi montado. Projetos como tipificação de caixa dois, confisco de bens e propriedades oriundos de enriquecimento ilícito e a ficha limpa no funcionalismo não foram aprovados.
Em outra frente, o MPF (Ministério Público Federal) também não conseguiu emplacar no Congresso dez medidas anticorrupção, igualmente lançadas em março. O MPF tenta colher assinaturas para apresentá-las em projeto de lei por iniciativa popular, mas, até agora, só conseguiu cerca de 383 mil assinaturas – são necessárias mais de 1 milhão.
Outro projeto de lei que enfrenta dificuldade, em tramitação no Senado, é a proposta defendida pelo juiz Sérgio Moro. De autoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ela permitiria a prisão após condenação em segunda instância. Críticos disseram que o projeto viola o princípio da presunção à inocência, mas os defensores apontaram a formulação como uma forma de atacar a morosidade da Justiça. “Essas pautas não têm espaço algum. Há a proposta do deputado Carlos Sampaio, do PSDB, por exemplo, que criminaliza o caixa dois, o que é consenso entre todos, e não acontece nada. Há um imobilismo total”, afirmou o juiz Marlon Reis, que ajudou a coordenar a coleta de assinaturas da Lei da Ficha Limpa. Para Reis, o motivo de tanta demora está na ficha corrida de muitos deputados e senadores, além do crescente número de denúncias contra parlamentares.
Relator da proposta defendida pelo juiz Sérgio Moro no Senado, o peemedebista Ricardo Ferraço afirmou que já instruiu o projeto, mas falta o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), colocá-lo em pauta. (AG)
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