Por Redação O Sul | 9 de maio de 2025
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, criticou na tarde dessa sexta-feira (9) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve inviabilizar a manobra do Congresso feita para suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O foco da crítica foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento virtual e que votou parcialmente contra o ato do Legislativo, sendo seguido logo depois por Cristiano Zanin.
“Alexandre Ramagem respondeu a mais de 130 perguntas da PF, colaborou com tudo, não há crime, nem prova. Mesmo assim, Moraes ignora 315 votos da Câmara e insiste em manter uma ação viva — por vingança, não por justiça”, declarou o parlamentar. “Quando um ministro afronta a vontade do povo e a soberania do Parlamento, a democracia vira refém. O Brasil está assistindo. E não aceitará silêncio nem omissão”, afirma Sóstenes.
O deputado líder dos bolsonaristas na Câmara ainda criticou Moraes por ele relatar muitos julgamentos contra políticos de direita, chamando de perseguição seletiva. “Será que o STF tem 11 ministros ou só um? Alexandre de Moraes virou relator de praticamente todos os processos contra políticos de direita. Coincidência? Não. É concentração de poder. É perseguição seletiva”, diz.
Trama golpista
Ramagem é um dos réus do chamado ‘Núcleo 1’, acusados pelo crime de golpe de Estado. Na decisão, Moraes votou para suspender parcialmente a ação contra o parlamentar — a Câmara chancelou que fosse suspenso todo o processo. O magistrado também assinalou que a Casa legislativa não tem poder de interromper a ação contra os demais réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A resolução nº 18 de 2025 da Câmara dos Deputados é inaplicável em relação aos corréus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, devendo o processo prosseguir integralmente em relação a todos os crimes constantes na decisão de recebimento da denúncia”, destacou o magistrado.
O voto de Moraes foi proferido na abertura do plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Logo em seguida, o ministro Cristiano Zanin votou seguindo o relatório de Moraes. “Adoto, inicialmente, o bem delineado relatório já disponibilizado pelo eminente relator, ministro Alexandre de Moraes.”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram no julgamento do “caso Ramagem” que a Câmara extrapolou os limites da Constituição ao aprovar uma norma que tentava interromper a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado federal e abria brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte formou maioria nessa sexta-feira para limitar a decisão da Casa aos crimes cometidos pelo parlamentar após a diplomação, o que é permitido pela legislação, sem dar espaço para beneficiar outros réus.
Em seus votos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros que já o acompanharam, Flávio Dino e Cristiano Zanin, destacaram que a iniciativa da Câmara representa, em diferentes níveis, uma extrapolação dos limites constitucionais.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, e tem previsão para ocorrer até a próxima segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma, não havia votado até o início da noite dessa sexta.
Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Trancamento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 7, o trancamento da ação penal que tramita no STF contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o parlamentar ficou isento de responder ao processo enquanto tiver mandato.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao STF uma denúncia contra Ramagem acusando o ex-chefe da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, de fazer parte de um “núcleo crucial” de agentes que visavam romper a ordem democrática do país. As informações são da revista Veja e do jornal O Globo.
