Política Líderes no Congresso Nacional querem incluir o Poder Judiciário na reforma administrativa
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2023
Líderes de seis frentes parlamentares se uniram numa mobilização para que o Judiciário seja alcançado pela proposta de reforma administrativa. Em jantar ontem, as frentes avisaram que vão apoiar uma reforma para os três Poderes. A aposta é de que a ideia ganhe tração no Congresso com o apoio da sociedade.
São elas: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Livre Mercado (FPLM) e do Biodiesel (FPBio).
A mobilização pega carona no apoio dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao avanço da reforma e na forte insatisfação de parlamentares com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões recentes sobre temas como aborto, marco temporal e descriminalização das drogas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional ainda durante o governo Jair Bolsonaro, não alcança o Judiciário nem o Legislativo, o que acabou esvaziando a narrativa de combate aos privilégios nas carreiras públicas – puxada à época pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes.
No governo Lula, a reforma está sob responsabilidade da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que já falou que a proposta é aprovar projetos em separado, de forma fatiada, e não tentar uma PEC. A ministra também afirmou que o governo não pretende mexer na estabilidade dos servidores.
Lira já confirmou presença na abertura de um seminário sobre o tema, marcado para o dia 1º de novembro, na Câmara. Todas as frentes estão participando da mobilização, e os presidentes dos grupos têm a expectativa de também contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no engajamento pela reforma.
“Tem de entender o Pacheco da semana passada para cá. É outro Pacheco. Tem Pacheco pré e pós-marco temporal”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-RS), presidente da FPA, que reúne uma das bancadas mais poderosas do Congresso, a do agronegócio.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PLPA), disse que o grupo evita falar da PEC 32. “(Defendemos) uma reforma administrativa, não necessariamente a PEC 32”, disse.
Segundo Passarinho, não é a PEC do “Bolsonaro nem a do Lula”. “Não estamos querendo entrar nesse detalhe. A nossa ideia é a eficiência do gasto, e como podemos premiar e gratificar a boa produção do servidor público”, ressaltou.
No governo passado, a PEC 32 foi alvo de fortes críticas por parte do funcionalismo público, que mobilizou servidores ativos e aposentados para protestos em Brasília. Nos aeroportos, os parlamentares eram recebidos com faixas e cornetas. Já nas galerias do Congresso, durante as discussões da matéria, manifestantes entoavam o grito: “Quem votar, não vota” – uma referência às eleições que se aproximavam.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), avalia que é necessário acabar com o “estigma” de que a reforma administrativa é contra o servidor. “Isso é um equívoco terrível. Não é para tirar direito. É para modernizar e melhorar a gestão pública.”
Supersalários
As frentes parlamentares também defendem a aprovação pelo Senado de projeto que trata dos supersalários no setor público. Em tramitação no Congresso desde 2016, o texto lista quais tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 41,6 mil mensais.
Dados compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) apontam que 25,5 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto em 2022, o que representava 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e tem estabilidade no cargo. Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante: R$ 3,9 bilhões por ano. Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase oito vezes superior ao teto vigente à época.
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