Por Redação O Sul | 2 de julho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que dispensa novos exames médicos para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) portadores de doenças sem cura. A nova regra foi publicada na terça-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU).
A partir de agora, aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário.
O projeto de lei havia sido, em um primeiro momento, vetado pelo presidente, mas o Congresso Nacional decidiu, no dia 17 de maio, derrubar o veto integral. Com isso, a norma retornou ao Planalto e foi promulgada pelo governo Lula.
O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social e a organização da Assistência Social no Brasil.
Entre as medidas, a lei dispensa o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e quem recebe o BPC da reavaliação periódica quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.
Em caso de suspeita de fraude ou erro nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado para análise, diz a lei.
A nova norma também determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com HIV.
Fila no SUS
Em outra frente, em entrevista nessa quarta-feira (2), para o Jornal da Manhã, da Rede Globo, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo Federal vai realizar uma grande ação no próximo sábado (5) voltada a reduzir filas de espera por cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vai ter uma ação em nível nacional de todos os hospitais universitários fazendo cirurgia no povo brasileiro para diminuir a fila das pessoas que esperam. Todos os hospitais universitários vão se dedicar para fazer cirurgias no povo brasileiro”, disse o presidente. Batizado de Mutirão Agora Tem Especialistas, a ação envolve 45 hospitais federais universitários ligados ao Ministério da Educação, de todas as regiões. Estão previstos mais de 7 mil atendimentos, com mil cirurgias, 1,2 mil consultas e 5,5 mil exames.
Lula lembrou que o Governo tem trabalhado desde o início de 2023 para levar mais saúde aos brasileiros e citou a importância do Agora Tem Especialistas, lançado no fim de maio. A iniciativa possibilita que o Ministério da Saúde use toda a estrutura do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos pacientes, gargalo histórico que se agravou com a pandemia da Covid-19.
“Estamos trabalhando agora num conjunto, inclusive com os hospitais particulares, para que a gente consiga fazer com que em menos de 30 dias a pessoa possa fazer os exames de que precisa. Se eu for ao médico e ele pedir um especialista, tem que ser imediato. Se ele pedir uma radiografia, tem que ser rápido. Precisamos garantir o especialista e a máquina para radiografia, ressonância, tomografia. O brasileiro tem que ter esse direito”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Palácio do Planalto.
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