Política Lula deve indicar a advogada Daniela Teixeira para vaga no Superior Tribunal de Justiça
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2023
Com a indicação, se encerrará um ciclo de uma década sem nomeações de mulheres para uma vaga de ministra no tribunal.
Foto: ReproduçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta terça-feira (29), a indicação da advogada Daniela Teixeira para ocupar uma das três vagas em aberto para ministro ou ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações da colunista Vera Magalhães, do O Globo, a vaga de Daniela será designada à advocacia e o nome dela constava na lista apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga.
Conforme a colunista, Lula ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na Corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).
Teixeira era a única mulher a compor a lista com outras seis indicações de nomes ao STJ. Com a indicação da advogada, se encerrará um ciclo de uma década sem nomeações de mulheres para uma vaga de ministra no tribunal. A última posse de uma mulher para o posto foi em 28 de agosto de 2013. Foi a ministra Regina Helena Costa.
A primeira mulher a integrar a Corte foi a ministra Eliana Calmon, em 1999. Após Calmon, também fez parte do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.
Atualmente, há seis mulheres na sua composição, entre elas, a presidente Maria Thereza de Assis Moura. O tribunal tem 33 ministros, no total.
Compõem o STJ as ministras:
Nancy Andrighi – posse em outubro de 1999;
Laurita Vaz – posse em junho de 2001;
Maria Thereza de Assis Moura – posse em 2006;
Isabel Gallotti – posse em agosto de 2010;
Assusete Magalhães – posse em agosto de 2012;
Regina Helena Costa – posse em agosto de 2013.
O STJ é a instância responsável por fixar como será a aplicação das leis federais. Também cabe, ainda, analisar ações penais contra governadores e pedidos de federalização de crimes (envio de casos com repercussões em direitos humanos à Justiça Federal).
Daniela Teixeira
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, Daniela Teixeira tem mestrado nas áreas de Direito, Direito Penal e Segurança Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e pós graduação em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Tem 26 anos de atuação como advogada nos Tribunais superiores.
Trabalhou na OAB/DF durante quase nove anos passando pelos cargos de conselheira federal, diretora e posteriormente de vice-presidente. Ela também teve atuações no Congresso como membro do grupo de estudos da Câmara dos Deputados sobre a nova lei de lavagem de dinheiro (entre 2020 e 2021) e membro consultora representando o Conselho Federal da OAB na comissão de estudo do projeto de lei da nova lei de segurança nacional (em 2020).
Ocupou o cargo de conselheira federal da OAB entre 2019 e 2022 e atualmente é conselheira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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