Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (22) que vai aguardar o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia, no dia 22 de março, para depois colocar em votação um projeto de lei que define que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 33,7 mil.
Desde 2014, por decisão do ministro do STF Luiz Fux, juízes federais de todo o país tem direito a R$ 4,3 mil mensais para arcar com custos de moradia, mesmo que tenham residência na cidade onde trabalham. Por causa da decisão, o auxílio foi estendido a membros do Ministério Público e juízes estaduais.
Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que também trata do tema. O atual texto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), restringe o auxílio-moradia somente aos servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Só assim o valor poderia ultrapassar o teto salarial de R$ 33,7 mil.
Maia se reuniu na manhã desta quinta com a presidente do STF, Cármen Lúcia; com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; com o corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e com o deputado Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial na Câmara que trata do assunto.
“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois. A interpretação do Supremo sobre o tema vai ser a base do trabalho. Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo, então não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outro. Se o Supremo já pautou, para daqui a algumas semanas, talvez o mais prudente seja depois a Câmara votar com uma parte já resolvida, porque outros temas a Câmara vai ter que legislar sobre esse assunto também”, afirmou Maia, na saída do STF.
Pauta econômica
O presidente da Câmara também informou sobre os planos para pautar a lista de projetos da pauta econômica enviada pelo governo. Disse que o objetivo é colocar em votação nas próximas semanas a reoneração da folha de pagamento e, até o final de abril, a privatização da Eletrobras.
Ele ainda disse ser favorável à aprovação do cadastro positivo, à duplicata eletrônica e à autonomia do Banco Central, mas não previu data para levar o assunto para decisão do plenário da Câmara.
Além dessas propostas, Maia ressaltou que é preciso trabalhar na redução das despesas públicas. Ele afirmou que pediu ideias sobre o tema para técnicos da Câmara.
“A gente tem que começar a pensar em alguma pauta que discuta a questão das despesas, porque sem dúvida nenhuma se olharmos para 2019, se não olharmos para as despesas, vamos ter problemas graves tanto na regra de ouro, quanto no teto de gastos. A previsão é que o teto de gastos no próximo ano já esteja explodido em mais de R$ 20 bilhões. Precisamos construir soluções para que o Brasil cumpra essas duas regras”, disse.
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