Geral Mais de 410 mil patroas cadastraram suas empregadas domésticas, diz Receita Federal
Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2015
Mais de 410 mil patroas cadastraram empregadas domésticas no site do eSocial até as 12h dessa quarta-feira, segundo a Receita Federal. O número de pessoas que fizeram cadastro como empregador, mas não registraram informações de nenhum funcionário, é de mais de 465 mil.
Segundo o Fisco, isso acontece porque o primeiro passo é fazer o cadastro como empregador para depois fazer o registro do trabalhador. O montante de cadastros ainda está distante da expectativa da Receita de, ao menos, 1,5 milhão de empregadores e de empregados.
O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no País, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. O Fisco, porém, comunicou ter dúvidas sobre a estatística, mas avaliou que deverá haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.
PRAZOS
O prazo para registro de empregadores e empregados no eSocial terminará no dia 31. Caso não seja realizado, o empregador estará descumprindo a lei, segundo a Receita. O cadastramento dos funcionários que tiverem sido contratados a partir deste mês deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades, acrescentou o Fisco.
Porém, a Receita confirmou que mesmo os empregadores que fizerem o registro até a data limite para o primeiro pagamento no novo modelo, em 6 de novembro, estarão aptos a fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos no prazo, ainda que o cadastramento tenha sido efetivado após o dia 31.
Caso o atraso caia na data do pagamento, no entanto, haverá a cobrança de multa de 0,33% por dia de retardo, limitada a 20%. O Fisco explicou que o empregador que desejar abater os gastos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do trabalhador doméstico no IR (Imposto de Renda) de 2016 deverá colocar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no registro e não de outra pessoa da família para poder realizar o procedimento. (AG)
