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Brasil Maria do Rosário discute porque a deputada Joice Hasselmann a teria filmado com celular

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Segundo a acusação de Maria do Rosário (foto), Joice usaria as imagens gravadas na divulgação de "fake news", as notícias falsas, nas redes sociais. (Foto: Antonio Cruz/Abr)

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discutiu com parlamentares nesta terça-feira (09) durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e acusou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), de filmá-la enquanto a petista falava na audiência. Segundo a acusação de Maria do Rosário, Joice usaria as imagens gravadas na divulgação de “fake news”, as notícias falsas, nas redes sociais. A líder do governo de fato usou o celular durante a audiência, mas não é possível dizer se ela fez alguma gravação.

No Twitter, Joice respondeu chamando as reclamações das deputadas de “piti da bancada da chupeta”. A sessão da CCJ em que o relatório sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência será apresentado é transmitida ao vivo pela TV Câmara. Deputadas petistas também reclamaram da presença de Joice na mesa da Presidência da comissão, devido ao fato de ela não ser membro da CCJ. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), indeferiu questão de ordem de Maria do Rosário e não viu fundamento na acusação. Em seguida, disse que autorizava todos os parlamentares a usar celular durante o debate.

Oposição

Desde o início dos trabalhos da comissão, o PT e os demais partidos de oposição têm adotado como estratégia tentar atrasar o início da leitura do relatório. Diversas questões de ordem foram feitas e, nas votações de requerimento, as legendas oposicionistas têm adotado a postura de obstrução. Isso ocorre quando os parlamentares, mesmo presentes em plenário, deixam de votar e retiram o registro de apresentação durante as votações. Essa medida, legitima e prevista no regimento interno da Câmara, é adotada para tentar atrasar ou barrar o debate dos projetos.

Indenização

Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a sentença que o obriga a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).  A defesa do presidente da República ainda pode recorrer à Primeira Turma da Corte. Também foi mantida a determinação de que o presidente publique uma retratação em jornal de grande circulação, além de sua página no Facebook e do YouTube. Isso porque a ação judicial contém o trecho de uma fala pública de Bolsonaro em que ele afirma que “jamais pedirá desculpas a Maria do Rosário”.

O processo diz respeito a declarações de Bolsonaro, em 2014, quando ainda era deputado federal e declarou que a então colega não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e ela não “faz o seu tipo”. Por essa mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo mas a ação foi suspensa na semana passada porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação. Bolsonaro, no entanto, recorreu ao STF no final daquele ano, argumentando que o veredito contraria o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um “antagonismo ideológico” entre ele e a parlamentar gaúcha. Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que concedeu a entrevista polêmica, ele estava no exercício de um mandato parlamentar. A Constituição assegura imunidade nesses casos, ressaltaram. Maria do Rosário foi reeleita no ano passado para a sua quinta legislatura consecutiva na Câmara dos Deputados. Ela obteve mais de 97 mil votos.

 

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