Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2023
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) lamentou a aprovação pelo Senado de um projeto de lei que institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras. O texto estabelece que os indígenas só podem reivindicar a posse de áreas que já estavam ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a tese do marco temporal.
Segundo o MPI, o projeto aprovado pelo Senado “atenta contra os direitos dos povos indígenas” e “vai na contramão das conversas globais de proteção ao meio ambiente e da liderança brasileira na agenda contra as mudanças climáticas”.
“Além de tentar transformar em lei a tese inconstitucional do marco temporal, o projeto avança sobre outros temas preocupantes para os povos indígenas, como possível revisão de territórios já demarcados, cultivo de organismos geneticamente modificados e expropriação de territórios indígenas baseada em alegada alteração cultural”, alertou a pasta, que é chefiada pela líder indígena Sonia Guajajara (Psol).
“O direito dos indígenas aos seus territórios é tido como fundamental, algo que não é passível de mudança nem por emendas à Constituição, muito menos por projetos de lei”, acrescentou o MPI.
O projeto pode ser vetado total ou parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também deve ser questionado judicialmente por contrariar o posicionamento do STF.
Veto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente o texto do marco temporal aprovado pelo Congresso. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado na última quarta (27).
O projeto estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. E faz contraponto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou a tese por 9 votos a 2.
A decisão do Congresso é vista como um recado ao Supremo para delimitar espaços de atuação dos poderes.
