Rio Grande do Sul Ministério Público cumpre mandados contra advogados em investigação sobre uso de atestados falsos para a soltura de presos no RS
Por Redação O Sul | 21 de maio de 2020
Os mandados foram cumpridos em Porto Alegre, Campo Bom, Gravataí, Charqueadas e Alvorada
Foto: MPRS/DivulgaçãoO MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) cumpriu, nesta quinta-feira (21), 13 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências de advogados, visando buscar documentos e mídias eletrônicas acerca do uso de atestados médicos falsos para liberação de presos durante a pandemia da Covid-19. Os mandados foram cumpridos em Porto Alegre, Campo Bom, Gravataí, Charqueadas e Alvorada.
A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo Região Metropolitana/Litoral, Ana Carolina de Quadros Azambuja e Roberto Taborda Masiero, com apoio das Promotorias de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e Criminal de Gravataí, do Sistema Integrado de Investigação Criminal do MP e da Brigada Militar. Participaram das buscas, ainda, integrantes da Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados da OAB-RS.
Desde o início da pandemia, foi constatado pelos promotores que atestados médicos com indícios de falsidade vinham sendo apresentados por advogados para reivindicar a soltura de presos, especialmente nos processos da Comarca de Gravataí.
Esse foi o ponto de partida da investigação conduzida pelo Gaeco Região Metropolitana/Litoral. “Em investigações preliminares, que envolveram inclusive contato com os médicos que supostamente teriam assinado os documentos, confirmamos que os atestados eram efetivamente falsos”, afirmou o promotor Masiero.
O passo seguinte, conforme o promotor, foi identificar os advogados que haviam usado os atestados em processos criminais. “A operação desta quinta-feira visa a aprofundar as investigações para determinar a participação de outras pessoas na prática delituosa, especialmente a autoria das falsificações ou o modo como foram obtidos os atestados, uma vez que possuem diversas semelhanças, entre elas o nome do médico e a forma de confecção”, explicou. Masiero disse ainda que o objetivo é identificar todos os autores para que sejam punidos tanto na esfera criminal como pelas entidades de classe.
A promotora Ana Carolina destacou que são condutas inaceitáveis do ponto de vista legal, pois constituem crimes, e, também, do ponto de vista moral. “São advogados usando assinaturas falsas de médicos que sequer cogitavam que seus nomes estavam sendo utilizados para essa finalidade, também causando sensação de insegurança diante do risco de soltura desses presos, em um momento que a sociedade está fragilizada em função da pandemia”, disse a promotora.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou a atitude firme do Ministério Público, desde o início da pandemia, em relação à liberação de presos.
“Esta investigação do Gaeco demonstrou claramente que, além das solturas que estavam ocorrendo por questões jurídicas e de interpretação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, muito mais grave é a utilização de documentos falsos para esta finalidade, tentando enganar o Poder Judiciário e a sociedade”, observou. Dornelles reiterou que a ação vai levar à punição exemplar dos profissionais envolvidos.
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