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Rio Grande do Sul Ministério Público do RS fecha acordo de quase R$ 6 milhões com investigados pela prática de cartel

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Representantes de empresas do agronegócio fecharam acordos de não persecução penal

Foto: MP/Divulgação
Proposta que aumenta o poder dos políticos em inquéritos (Foto: MP/Divulgação)

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) fechou acordo de não persecução penal no valor de R$ 5,9 milhões com investigados pela prática do crime de cartel. Os valores serão destinados a hospitais para combate à Covid-19 e a entidades assistenciais para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em investigação conduzida pelo promotor Gerson Daiello com o objetivo de apurar a prática de cartel, 15 representantes de empresas do ramo do agronegócio fecharam acordos de não persecução penal com a 6ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Os investigados, entre outras condições ajustadas, prestarão serviços à comunidade por períodos que variam de oito meses a um ano e pagarão, a título de reparação do dano e prestação pecuniária, o total de R$ 5,9 milhões.

Daiello afirmou que o MP-RS firmou inédita parceria com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no exame do cartel de compras, resultando em tratativas e acordos com os investigados nas esferas penal e administrativa. Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.

“Foi aplicado o princípio da proporcionalidade a um crime contra a ordem econômica, com adesão integral dos investigados”, explicou o promotor. Os acordos foram homologados pelo juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli, titular da 1ª Vara Criminal de Lajeado.

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