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Política Ministra do Supremo determina que o Congresso preste informações sobre a votação do fundo eleitoral

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional apresente informações, em dez dias, sobre a aprovação do fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação. A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), no dia 20.

O caso está com Rosa porque, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso do Judiciário. Ela é vice-presidente da Corte.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, afirmou a ministra. Ela determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao seu relator original, ministro Nunes Marques.

A aprovação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.

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