Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido feito pelo PP e pelo Republicanos, que integraram a coligação da candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, e excluiu os dois partidos da decisão que condenou o partido do presidente ao pagamento de multa de R$ 22, 9 milhões e bloqueio do fundo partidário. Dessa forma, apenas o PL será penalizado por solicitar à Corte a revisão das urnas usadas no segundo turno das eleições.
O PP e o Republicanos entraram com recurso na quinta-feira (24) à noite contra a decisão do presidente da Corte. A sentença de Moraes foi proferida na última quarta-feira na ação em que o PL questiona a segurança de parte das urnas usadas, exclusivamente, no segundo turno das eleições.
Embora o processo tenha sido formalizado em nome da coligação, Republicanos e PP, após serem atingidos pela determinação de Moraes, entraram com recurso para alegar que não endossam a tese do PL. Na prática, as legendas queriam ficar de fora da decisão do ministro e alegam que não foram consultadas pelo PL a respeito da ofensiva judicial.
Na decisão desta sexta (25), Moraes afirma que ambos os partidos, Progressistas e Republicanos, afirmaram, expressamente, “que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Ainda de acordo com o presidente do TSE, os partidos demonstraram que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não tem procuração específica para falar em nome da coligação em ação ou representação à Justiça.
O que, segundo Moraes, “corrobora a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação que, sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da Coligação, propôs – em seu nome – a presente demanda”.
Por isso, determinou a exclusão das duas legendas da ação, assim como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, “mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”.
Na quarta (23), Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro por litigância de má-fé em razão do pedido de auditoria das urnas usadas no segundo turno. O ministro ainda incluiu o presidente do PL no inquérito das milícias digitais, e determinou o bloqueio do fundo partidário das legendas que integram a coligação.
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