Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2023
Ministro Luiz Marinho (foto) respondeu à pergunta do deputado federal Nikolas Ferreira; ele participou de sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Foto: EBCO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04) que o governo federal não estuda proposta para o retorno do imposto sindical.
“Não há qualquer proposta para o retorno do imposto sindical, pelo menos por parte do Ministério do Trabalho, por parte do governo do presidente Lula. E não tenho visto por parte de nenhum sindicato, nem de empregadores nem de trabalhadores”, disse.
Marinho respondeu à pergunta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), sobre a volta do imposto obrigatório. O ministro participou de sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Durante sua participação, o Marinho ainda defendeu que o país conte com sindicatos “fortes”, tanto de empregadores quanto de trabalhadores, para participar de negociações.
Para isso, segundo o ministro, o ideal é que as assembleias de trabalhadores tenham a possibilidade de definir a contribuição. O STF (Supremo Tribunal Federal) validou a volta da contribuição assistencial em setembro.
Com a decisão, a contribuição poderá ser exigida de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões. A retomada da contribuição não significa a volta do imposto sindical, uma vez que o empregado poderá decidir se quer ou não fazer o pagamento.
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