Por Redação O Sul | 30 de junho de 2017
Nessa sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin decidiu converter a prisão preventiva de Rocha Loures em regime domiciliar. Ele terá que ficar recolhido em casa das 20h às 6h, além de usar uma tornozeleira eletrônica. O ex-deputado também não poderá deixar o país ou ter contato com outros investigados ou réus.
Filiado ao PMDB, Loures é ex-assessor do presidente Michel Temer, e havia sido preso em 3 de junho pela Operação Lava-Jat,o após a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS/Friboi. Ele aparece em um vídeo feito pela Polícia Federal carregando uma mala com 500 mil reais que, de acordo com Joesley e com a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,, seriam destinados a Temer.
A libertação do peemedebista é a segunda derrota do MPF (Ministério Público Federal) no mesmo dia: horas antes, o ministro do STF Marco Aurélio Mello havia determinado que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) reassumisse o seu posto.
Em Brasília, havia a expectativa de que Loures pudesse firmar um acordo de colaboração premiada, o que teria potencial para abalar ainda mais o já desgastado governo Temer. Em entrevistas, o presidente chegou a dizer que “duvidava” que Loures firmasse acordo com essa finalidade ou que o denunciasse.
Loures é investigado no mesmo inquérito que o presidente pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, o que o beneficiou: no despacho, o ministro Fachin afirma que somente após autorização da Câmarados Deputados “é que se analisará, de modo mais concreto, a situação processual do ora segregado”.
Pela legislação brasileira, o presidente só pode ser processado com a autorização de ao menos dois terços dos deputados. O STF já enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia contra o mandatário. Não há prazo, no entanto, para que ela seja analisada.
Atuação parlamentar
Pouco antes de ser preso, no início do mês, Loures era deputado suplente do então ministro da Justiça Osmar Serraglio. Alvo de críticas no Congresso por não controlar a PF (Polícia Federal), Serraglio foi substituído por Torquato Jardim. Contrafeito, se recusou a assumir outro ministério, o que fez com que reassumisse seu posto na Câmara. Como consequência Loures perdeu direito a foro privilegiado e foi preso.
A defesa alegou, no pedido de habeas corpus enviado ao STF, que a perda do cargo de deputado “teria feito cessar o potencial de influência sobre a instrução processual, não se justificando, portanto, a prisão preventiva”. Além disso, seus advogados alegaram que a detenção estava sendo usada para forçar Loures a firmar acordo de delação, e que ele não representaria “risco à ordem pública”, e que as condições da prisão eram “insalubres”.
Fachin afirma que manteve Loures em prisão preventiva porque “em tese, surgiram supostas ameaças diretas e indiretas à sua vida”. Mais à frente o ministro diz que “à luz das atuais circunstâncias (…) se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva”.
O ministro também mencionou a decisão recente da primeira turma da Corte, que em 20 de junho decidiu colocar a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, e o primo do tucano, Federico Pacheco em regime domiciliar. Eles haviam sido presos por suposta participação em um esquema de pagamento de propinas de 2 milhões de reais envolvendo o senador tucano. O parlamentar sempre negou qualquer ilícito, e afirmou que se tratava de um empréstimo legal. Para Fachin, esse precedente permite que Loures receba o mesmo tratamento.
A saída de Rocha Loures deve ocorrer no sábado, de acordo com comunicado da PF. Isso porque a Superintendência da corporação no Distrito Federal, onde o deputado está preso, aguarda a chegada da tornozeleira eletrônica que ele terá de usar. A previsão é que o equipamento seja recebido pela polícia na manhã deste sábado.
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