Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávio Rocha (Secretaria de Assuntos Estratégicos), do governo Jair Bolsonaro (PL), para prestarem depoimento.
Ambos integram uma ação de investigação judicial promovida pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente em razão da reunião dele com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral.
De acordo com documento emitido pela Corte, os depoimentos de ambos foram agendados para o dia 8 de fevereiro.
O PDT acusa Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores ocorrida no Palácio da Alvorada no dia 18 de julho de 2022. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.
Essa é a ação que está em estágio mais avançado de todas que tramitam contra Bolsonaro no TSE pedindo sua inelegibilidade. Só o PT apresentou seis delas.
Ex-ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), publicou uma portaria que pode barrar a ida do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo o ato assinado por Dino, servidores ligados ao Ministério da Justiça não poderão ser cedidos a outros órgãos se estiverem respondendo a processos na Justiça – o que é o caso de Torres.
“Fica vedada a cessão ou a manutenção da cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa, em razão de fatos relacionados ao exercício de qualquer função pública, no âmbito da União ou dos entes federados”, determinou Dino.
À analista de Política Larissa Rodrigues, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informou que o fato de a nomeação de Torres ter ocorrido antes da edição de portaria restritiva por parte do Ministério da Justiça não impede o delegado federal de se manter no cargo.
“Entendo que o ato jurídico está perfeito e não seria abarcado por norma posterior”, ressaltou Rocha.
Anderson Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro de 2021 a 2022.
Antes, foi secretário de Segurança Pública de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal. Com a derrota de Bolsonaro nas urnas no ano passado, Torres foi anunciado para ser novamente secretário de Segurança Pública do DF.
O ex-ministro da Justiça é alvo de ações Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas apura ataques ao sistema eleitoral em uma live conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro 2021 e que teve a presença de Torres.
Em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar o compartilhamento da investigação contra Torres e Bolsonaro com o inquérito das milícias digitais.
Torres é policial federal e precisa de autorização do Ministério da Justiça para ser cedido a outros órgãos – como seria o caso da Secretaria de Segurança Pública do DF.
O ato assinado por Dino determina, ainda, que seja realizada a atualização cadastral de todos os servidores públicos federais vinculados ao ministério que estejam cedidos a outros órgãos e para a iniciativa privada.
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