Política Ministros de Lula não veem espaço para que decisão sobre a Odebrecht seja revista
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2023
Ordem é acelerar análise sobre efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilAinda que o Ministério da Justiça tenha localizado o pedido de cooperação feito pela Operação Lava-Jato, ministros do governo Lula não acreditam que haverá qualquer tipo de reconsideração por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli sobre a Odebrecht.
A decisão de anular as provas fornecidas pela empreiteira foi alvo de recurso por parte da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que questiona informações usadas pelo ministro para sustentar sua decisão.
A ordem no governo é seguir na trilha dos possíveis efeitos do caso. A AGU (Advocacia-geral da União) criou uma força-tarefa e planeja entrar com ações de reparação de danos ainda neste ano, responsabilizando agentes públicos que participaram da costura do acordo com a empreiteira.
A CGU (Controladoria-Geral da União) iniciou a análise dos possíveis reflexos em acordos de leniência que foram firmados com a pasta.
A avaliação de integrantes do governo é baseada em sinais dados por Toffoli nos bastidores, mas também no curso do caso até agora. Isso porque Ricardo Lewandowski, agora aposentado, já havia dado decisões na mesma linha, afetando processos de Lula.
Além disso é esperado que Dias Toffoli faça nova manifestação nos próximos dias reafirmando sua decisão. Ele deve levar ainda à Segunda Turma do Supremo, o debate sobre se a ANPR poderia ser considerada parte legítima e, portanto, apresentar recurso à decisão.
Além de Toffoli, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. A tendência é que o recurso seja negado.
