Por Redação O Sul | 24 de abril de 2020
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta-feira (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da PF (Polícia Federal).
Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Segundo um ministro do STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão do Ministério Público Federal e do Judiciário — jamais do Executivo, como pretenderia Bolsonaro.
Um segundo crime seria o de falsidade ideológica: ao dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a pedidos, sendo que isso, segundo Moro, não é verdade, Bolsonaro mentiu – outro crime que precisaria ser apurado.
Segundo o artigo 299 do Código Penal, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Autoridades de outros poderes apontam um terceiro crime: prevaricação, previsto no artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção de até um ano, e multa.
Bolsonaro teria incorrido no crime ao pedir documentos sigilosos da Polícia Federal.
Pedido de inquérito
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas pelo agora ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, disse Aras.
No pedido, a PGR também solicitou a tomada de um depoimento de Moro para explicar os fatos narrados durante a entrevista coletiva na qual o ex-ministro anunciou a saída do cargo.
Bolsonaro nega interferência
Durante o pronunciamento desta tarde, Bolsonaro se queixou da lentidão da PF, sob comando de Valeixo e de Moro, na apuração do inquérito sobre a facada sofrida pelo então candidato à presidência na campanha eleitoral de 2018.
“É intervenção pedir a Sérgio Moro, quase implorar, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, disse o presidente.
“A PF de Sérgio Moro se preocupou mais com quem matou Marielle (Franco, ex-vereadora do Rio) do que com quem tentou matar seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí, não interferi”, acrescentou.
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