Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil MPF denuncia 5 ex-dirigentes da Eletronuclear por lavagem de dinheiro

Obras da Usina de Angra 3, em foto de outubro de 2013 (Foto: Divulgação/Eletronuclear)

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça nesta quinta-feira (23) cinco ex-dirigentes da Eletronuclear, já presos preventivamente em Bangu 8, e dois sócios da VW Refrigeração por crimes de lavagem de dinheiro nas obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo a denúncia, feita a partir das apurações da Operação Pripyat, da força-tarefa da Lava Jato no Rio, a fraude soma mais de R$ 2,3 milhões.

Segundo o MPF, os denunciados movimentaram e dissimularam a origem de recursos destinados às obras da usina. De acordo com a investigação, foram usados pelo menos 27 saques não identificados e depósitos entre 2010 e 2016 nas contas dos executivos, que já foram denunciados antes por corrupção e lavagem.

Foram denunciados:

José Eduardo Costa Mattos, ex-superintendente de construção da Eletronuclear; Edmo Negrini, ex-diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; Luiz Soares, ex-diretor técnico da Eletronuclear; Luiz Messias, da Superintendência de Gerenciamento de Empreendimentos da Eletronuclear; Pérsio José Gomes Jordani, do Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear; Marco Aurélio Barreto, sócio da VW Refrigeração;
Marco Aurélio Vianna, sócio da VW Refrigeração.

O processo penal passa a tramitar quando a denúncia for aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Com base nos dados bancários dos gestores da Eletronuclear e da VW Refrigeração, que teria Costa Mattos como “sócio oculto”, o MPF rastreou os repasses de propina para os outros ex-diretores, que variam entre R$ 706,5 mil (Luiz Soares) e R$ 446,9 mil (Luiz Messias). Nesses quatro casos, ficou evidente a correspondência entre operações de pagamento e os saques das contas da VW, cujo único serviço prestado à Eletronuclear foi uma vistoria (e seu relatório) nas centrais de gelo do canteiro de obras da usina. A vistoria durou poucos dias e o ajuste fictício fixara mais de quatro anos de serviço.

“As saídas das contas da VW Refrigeração e os depósitos para os ex-gestores da Eletronuclear são suficientes para demonstrar que Negrini, Soares, Messias e Jordani, com a supervisão de Costa Mattos, se beneficiaram da lavagem de dinheiro da propina pela Andrade Gutierrez usando contratos fraudulentos com a VW Refrigeração”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa, Jessé Júnior, Rafael Barretto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, autores da denúncia, cujas novas descobertas levaram à atualização da estrutura de lavagem de ativos conhecida pela força-tarefa.

Segundo os promotores, a participação da Andrade Gutierrez na organização criminosa foi confirmada pelas colaborações premiadas celebradas pelos seus ex-executivos, que revelaram o pagamento de vantagens indevidas aos funcionários da Eletronuclear que foram denunciados e tiveram as suas prisões preventivas decretadas.

Ainda de acordo com o MPF, a Andrade Gutierrez forneceu contratos, notas fiscais e planilhas relativos aos ajustes fraudulentos assumidamente celebrados com as empresas Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração.

A Promotoria descobriu que, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2014, por pelo menos 20 vezes, em razão da retomada da construção civil da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra 3) e da renegociação do contrato firmado entre a Andrade Gutierrez e a Eletronuclear em 1983, os então presidente, diretores e superintendentes da estatal aceitaram promessa e receberam vantagem indevida em razão do exercício de cargos de direção e superintendência que ocupavam na estatal, oferecidos por ação de executivos da Andrade para praticar, deixar de praticar e retardar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, em benefício da construtora.

Fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União entre os anos de 2008 e 2014 apontaram diversas impropriedades nos contratos e aditivos celebrados entre a Andrade Gutierrez e a Eletronuclear, notadamente sobrepreço, superfaturamento e falhas de fiscalização.

Operação Pripyat

O nome da ação é uma referência a uma cidade perto da usina de Chernobyl, na Ucrânia, que fazia parte da então União Soviética. Moradores tiveram que deixar o local às pressas após o desastre nuclear na usina, transformando-a numa cidade fantasma.

Primeira Operação da Lava Jato no Rio, a Pripyat teve a primeira denúncia aceita, contra 15 acusados, em julho de 2016 pelo juiz Marcelo Bretas. Segundo a Justiça, a organização criminosa comandava esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre Eletronuclear e as empresas Andrade Gutierrez e Engevix para as obras da Usina de Angra 3.

Entre os denunciados estava o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que depois foi condenado, em agosto, a 43 anos de prisão por crimes cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Outras 12 pessoas envolvidas também foram condenadas.

A Lava Jato começou em março de 2014 no Paraná e, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o processo contra o ex-presidente da Eletronuclear, sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo e executivos da Andrade Gutierrez e da Engevix, foi remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Assim, desde o fim de 2015, deu-se início ao aprofundamento das investigações no âmbito do MPF do RJ. (AG)

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