Mundo Na Argentina, deputados aprovam pacote econômico com alta de impostos e congelamento na conta de luz e gás
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2019
Após mais de 20 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira (20) o projeto de lei de “emergência econômica” para enfrentar a grave crise pela qual passa o país. As informações são do jornal O Globo e de agências internacionais de notícias.
Com 134 votos a favor e 110 contra, o governo peronista do presidente Alberto Fernández conseguiu, 10 dias depois de assumir o cargo, a aprovação de um projeto que busca manter o equilíbrio fiscal para garantir o pagamento futuro da dívida pública – que está atualmente em negociação – e, posteriormente, expandir o gasto social para impulsionar a economia.
Após um prolongado debate na Câmara dos Deputados, a expectativa era de que o Senado, onde o governo tem maioria, concluísse a votação do projeto ainda nesta sexta-feira, ante o pedido de urgência do presidente peronista Fernández.
No entanto, até o início da madrugada deste sábado (21), os senadores continuavam debatendo o tema.
Três pilares fundamentais
O governo teve de ceder em vários pontos, mas os três pilares fundamentais do pacote econômico foram mantidos: aumento de impostos, que vai assegurar uma arrecadação equivalente a 1,5% do PIB; criação de uma nova fórmula de reajuste para aposentadoria, que será desenhada nos próximos 180 dias; e o congelamento de tarifas de gás e luz, cujo cálculo também será revisado nos próximos seis meses.
“Estamos diante de um estado excepcional na Argentina. Queremos transmitir, a quem faz parte do mercado interno, que esta é uma ferramenta para colocar a economia em marcha e devolver a esperança”, disse o deputado governista Sergio Massa, presidente da Câmara, em sua conta no Twitter.
Questão das aposentadorias
Em uma das passagens mais tensas e confusas da sessão em que o megaprojeto de emergência foi discutido na Câmara dos Deputados, o partido do governo decidiu excluir temporariamente o presidente e vice-presidente do país, juízes da Suprema Corte, demais funcionários do Poder Judiciário e parlamentares – os chamados regimes especiais da medida que vai suspender, por 180 dias a fórmula de reajuste das aposentadorias.
“Se nesta lei estabelecermos a suspensão da mobilidade para regimes especiais, corremos o risco de receber uma avalanche de ações judiciais contra o Estado”, afirmou um importante membro do governo.
A discussão deste artigo gerou um momento de tensão no recinto, uma vez que a oposição exigiu conhecer em detalhes quais são os regimes especiais que deveriam ser isentos da suspensão da mobilidade. O presidente da Comissão de Orçamento, Darío Martínez, que faz parte do partido do governo, recusou-se a dar esse detalhe, o que desencadeou um momento de confusão entre os membros da oposição.
“A lei do Kirchnerismo suspende a fórmula da mobilidade por 180 dias para todos os aposentados acima do mínimo, mas exceto para quase todos os regimes especiais. Está tão mal formulado que é impossível saber com precisão”, reclamou, no Twitter, o deputado Luciano Laspina, do partido Juntos pela Mudança.
A Argentina enfrenta uma prolongada recessão, uma inflação anual superiora 50% e índices de pobreza que se aproximam dos 40% da população, enquanto se vê pressionada a pagar vencimentos de dívida próximas a US$ 100 bilhões, sofreu com uma quantia igual em fuga de capitais, segundo dados do Banco Central e do Ministério das Finanças.
Ao perder o financiamento dos mercados internacionais em 2018, p ex-presidente Maurício Macri recorreu a um megacrédito do Fundo Monetário Internacional (FMI) e impôs ações duras para comprar dólares, o refúgio habitual da classe média contra a inflação que devora o valor do peso e cuja desvalorização acumulada é de 85% desde 2015.
Fernández manteve o teto de vendas de apenas US$ 200 por pessoa e por mês, além de fixar um imposto de 30% sobre compras e despesas em moeda estrangeira no exterior.
“Há uma realidade que precisa ser tratada: o país não gerou dólares”, disse o ministro da Economia, Martín Guzmán.
Para aumentar as receitas fiscais fracas, a lei aumenta o imposto sobre soja e derivados, o maior produto exportável, para 33%, o que despertou tensão com os poderosos do setor agrícola.
O próximo passo de Fernández será aprofundar as negociações com o FMI e os credores privados para alcançar um período de carência de dois ou três anos para o pagamento da dívida, uma vez que os cofres do Banco Central estão vazios.
No momento, os vencimentos da dívida em dólares foram impactados até agosto de 2020, mas os títulos em pesos cujos vencimentos foram adiados pelo governo Macri há 4 meses serão pagos.
