Mundo Na Argentina, os policiais não precisam mais dizer “mãos ao alto” antes de atirar
Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2018
Na esteira da realização da reunião anual do G20, que implicou o maior esquema de segurança já realizado pelo governo Mauricio Macri desde que chegou ao poder, há quase três anos, a Casa Rosada divulgou uma polêmica medida sobre o uso de armas de fogo por agentes policiais.
A decisão provocou debate dentro da coalizão de governo e levou dirigentes da oposição a denunciá-la na Justiça por sua suposta inconstitucionalidade e por violar os direitos humanos. A resolução 956, assinada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, autoriza a Polícia Federal e todas as polícias provinciais que aderirem à iniciativa a atirarem sem aviso nem agressão prévia.
A iniciativa já foi declarada inconstitucional por um juiz da cidade de Buenos Aires, a pedido de um grupo de vereadores de partidos de esquerda. Dentro da aliança governista, a deputada Elisa Carrió, considerada pilar essencial do governo Macri, fez duros ataques públicos a Bullrich e acusou a Casa Rosada de estar cometendo abusos e autorizando violações dos direitos humanos.
“Acho que esta iniciativa viola direitos humanos fundamentais… nós não seguiremos caminho ao fascismo”, declarou Carrió, peça chave na eleição presidencial de 2015, mas que nos últimos tempos tem expressado suas cada vez mais profundas divergências com o governo de Macri.
Alvo de críticas por parte do kirchnerismo, movimentos sociais e integrantes da própria aliança governista Mudemos, a ministra da Segurança se manteve firme em sua posição.
“Se os regulamentos sobre uso de armas de fogo são como o que divulgamos, claros e transparentes, teremos uma sociedade ordenada na qual estará claro onde está o bem e onde está o mal”, assegurou Bullrich.
O prefeito da cidade de Buenos Aires, o macrista Horacio Rodríguez Larreta, já anunciou sua decisão de aderir à resolução. Já a governadora da província de Buenos Aires, Maria Eugenia Vidal, uma das políticas com melhor imagem da Argentina (superando o próprio Macri, em baixa nas pesquisas), ainda não se posicionou. Seu governo disse estar de acordo com “o espírito” da resolução, mas informou ainda estar estudando o texto para não tomar uma decisão precipitada.
Na visão da ministra da Segurança argentina, “quando existe uma doutrina clara, existem menos mortes de policiais e civis”.
“Esta resolução é a favor das pessoas e de que a polícia possa defendê-las. Se um policial fica pensando que por atuar poderá terminar preso, não fará nada”, argumentou Bullrich.
A resolução também autoriza os policiais a dispararem caso o suspeito de ter cometido um delito esteja fugindo. Para ONGs de defesa dos direitos humanos, trata-se de “uma carta branca para o uso de armas de fogo”.
A popularidade do presidente argentino vem mostrando um declínio persistente há vários meses, e a questão da segurança é uma das principais preocupações dos argentinos. Macri já confirmou seu desejo de tentar a reeleição em outubro de 2019 e a intenção do governo é, claramente, fortalecer sua gestão em aspectos sensíveis, como a segurança.
A decisão do juiz portenho Roberto Gallardo de declarar inconstitucional a resolução deixou o governo numa situação delicada já que agora deverá decidir se segue adiante com sua medida em outras regiões do país, apesar da ação judicial na capital e das críticas internas.
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