Geral Na Flórida um juiz pode não acatar a decisão do júri e, com isso, 200 condenados têm chance de se livrar da pena de morte
Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2017
Pelo menos 200 dos 396 condenados à morte na Flórida podem se salvar graças a uma sentença do Tribunal Supremo do Estado, que ordenou a revisão dos casos. A Flórida teria uma particularidade única nos EUA: o juiz pode assinar ou não a pena de morte com autonomia diferente do que havia sido decidido pelo júri. A Corte concluiu que isso viola a Sexta Emenda, que garante o direito de julgamento por um júri em assuntos criminais.
Serão revisados apenas os casos posteriores a uma decisão de 2002 da Suprema Corte, sobre um problema idêntico no Arizona. Segundo a resolução, não será revisada a culpabilidade dos condenados, mas o tipo de sentença: de morte ou de prisão perpétua.
Dos 31 Estados americanos que permitem a pena capital, a Flórida é o segundo com mais presos no corredor da morte, atrás apenas da Califórnia, com 741. Desde 1979, quando a medida foi restaurada na Flórida, 92 pessoas foram executadas. Apenas durante o mandato do republicano Rick Scott, governador desde 2011 e membro do Tea Party, chegou-se ao recorde de 23 execuções. A última ocorreu cinco dias antes da decisão da Corte, em janeiro de 2016. Oscar Bolin, de 53 anos, recebeu uma injeção letal por ter assassinado três mulheres em 1986. (AG)
