Por adm | 17 de novembro de 2019
A má distribuição do bolo tributário, há décadas, tornou-se uma evidência no país. Paradoxal é que a situação agrada a dois polos.
O governo federal, no andar de cima, recebe a maior fatia, 68 por cento, e comanda de forma imperial a distribuição. Sucessivos presidentes e ministros exercem o poder de dizer sim ou não a pedidos que chegam a cada hora de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e secretários. Vira um jogo político com a exigência de apoios.
Iludem a si próprios
No andar debaixo, a maioria de governadores e prefeitos em crise se sente confortável com uma esperança: mesmo que o rombo cresça, em algum momento o governo federal será o refúgio e o socorro. Mera ilusão. Quando a União faz alguma negociação, cobra juros exorbitantes que afundam cada vez mais estados e municípios. O Rio Grande do Sul é um dos inúmeros exemplos do endividamento ilimitado. Depois, com a corda no pescoço, teve de fazer um acordo prejudicial de refinanciamento.
Desse jeito caminha a gestão pública brasileira.
Uma comprovação
A 17 de novembro de 1994, em seu primeiro pronunciamento após ser eleito presidente da República, Fernando Henrique Cardoso disse que não pretendia abrir o cofre da União aos Estados. Pediu apenas a colaboração dos governadores às medidas de estabilidade econômica que pretendia tomar.
Dois anos depois, começou a negociar com os Estados quebrados e sem condições de pagar o funcionalismo público e os fornecedores de produtos.
Precisa ampliar
Está na fila de votações em plenário o projeto do deputado estadual Paparico Bacchi, que cria a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor. Poderia incluir “e do Estado”. A dívida de 100 bilhões de reais do governo do Estado é justificativa mais do que suficiente.
Cláusulas pétreas
Os que defendem uma nova Constituição, querendo fazer cartaz e entrar para a História, desconhecem o parágrafo 4º do artigo 60:
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 1- a forma federativa de Estado; 2 – o voto direto, secreto, universal e periódico; 3 – a separação dos Poderes; 4 – os direitos e garantias individuais.”
Tudo mais pode ser modificado quando houver maioria de votos no Congresso Nacional. Portanto, não há motivo para terra arrasada.
Que não sejam palavras ao vento
Ulysses Guimarães dizia em 1988: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”
À espera de melhor distribuição
A Confederação Nacional dos Municípios lamenta, e com razão, a decisão do Supremo Tribunal Federal de adiar o julgamento sobre a distribuição mais justa dos royalties do petróleo, após sete anos de espera. Balanço do prejuízo: a cada mês de postergação à vigência da nova lei, Estados e Municípios deixam de receber 1 bilhão e 700 milhões de reais.
Não rende votos
Há equívoco dos candidatos que apostam na prática da redução de gastos públicos como argumento para se reeleger. Não é o que a grande maioria dos eleitores espera.
Direito de saber
Como dizem os camelôs nas esquinas ao tentarem vender seus produtos: não requer prática nem habilidade.
Qualquer senador ou deputado federal pode tomar a iniciativa de pedir resposta à pergunta: quais as estatais rentáveis e as que dão prejuízo ao governo federal?
A mesma indagação pode ser feita por deputados estaduais a seus governos.
Os resultados vão assustar.
Há 95 anos
A 17 de novembro de 1924, o presidente da República, Artur Bernardes, decretou estado de sítio no Rio Grande do Sul em consequência dos levantes nos quartéis, liderados pelo capitão Luiz Carlos Prestes. Foram suspensos os direitos constitucionais e imposta rigorosa censura à Imprensa.
Bolso aberto
Já foram chamados de marajás. Hoje, ganham o apelido de fura teto. Sabemos quem paga a conta dos que habitam o aprazível reino das benesses públicas.
