Brasil “Não houve derrota total”, diz o governador de Santa Catarina sobre o seu afastamento do cargo
Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2020
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou que não encara como uma “derrota total” a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo.
Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado. “É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”, disse.
O Tribunal do impeachment teve seis votos a favor e quatro contra o recebimento da denúncia contra Moisés. Na entrevista coletiva realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o governador classificou os quatro votos dos desembargadores, que rejeitaram a denúncia contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), como “muito bem fundamentados” e “incisivos pela absolvição sumária” de ambos.
Moisés comentou ainda a questão referente à equiparação salarial dos procuradores do estado, que motivou este primeiro processo de impeachment.
“Foi muito comentado nesses votos, muito destacado, a necessidade de acatamento pelo governador e pela vice governadora daquela decisão, que também alguns dos desembargadores fundamentaram, que era decisões judiciais e que tinham que ser acatadas”, disse.
Com a aprovação de continuidade do primeiro processo de impeachment, a vice-governadora assume interinamente o governo de Santa Catarina. Na coletiva, Moisés disse ainda que conversou com Reinehr e colocou o primeiro escalão do governo à disposição dela. Ele se reuniu com as principais pastas para, segundo ele, facilitar o “processo de transição”.
Questionado sobre o afastamento de até 180 dias, ele afirmou que pretende se dedicar a estabelecer elos com as lideranças políticas do estado. “Eu tenho a convicção de que esse processo de impeachment deve ser arquivado definitivamente, mesmo com o afastamento, e pra isso a gente precisa, de fato, dialogar com o parlamento e é isso que nós vamos intensificar, esse é o objetivo nos próximos dias”, disse.
Próximos passos
– Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal.
– Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.
– Segundo o especialista Rogério Duarte, Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.
– A partir desta segunda-feira, o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas.
– Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
– Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.
– Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado.
– Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
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