Brasil Novas regras garantem mais privacidade ao fazer compras pela internet

Fornecedores on-line devem divulgar aos consumidores, de maneira acessível em seus sites, informações necessárias para sua localização e contato. (Crédito: Reprodução)

Quando o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado, há 25 anos, o comércio eletrônico não fazia parte da rotina dos brasileiros. Hoje, o cenário é diferente. Só nos seis primeiros meses deste ano, 17,6 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma compra pela internet, segundo o último relatório sobre comércio eletrônico da E-bit, empresa que fornece informações sobre e-commerce nacional.

Aprovado no Senado, os projetos de lei que alteram o Código de Defesa do Consumidor garantem mais transparência ao consumidor. Agora, os fornecedores on-line devem divulgar, de maneira acessível em seus sites, nome empresarial, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), endereço físico e eletrônico e demais informações necessárias para sua localização e contato.

As empresas estão obrigadas a informar com clareza o preço final do produto ou serviço, incluindo taxas, tributos e despesas de frete. A transparência dos dados das empresas já é prevista em decreto federal, mas a incorporação dessa regra ao Código é importante para reforçar essa obrigação.

Além disso, nos casos de compras a distância (pelo telefone ou internet), o consumidor pode desistir da contratação no prazo de sete dias a contar da aceitação da oferta, do recebimento ou da disponibilidade do produto ou serviço, o que ocorrer por último.

Calotes de empresas.

As medidas visam proteger consumidores como a estilista Camila Bittencourt, 28 anos. Ela é uma das adeptas das compras on-line. Em novembro passado, gastou 500 reais com bebidas no site Freeway Ecommerce e até hoje não recebeu os produtos. O pagamento, apesar disso, foi compensado na fatura do cartão de crédito.

“Em janeiro, sem ter recebido, procurei o portal, mandei e-mails cobrando a entrega dos produtos e eles apenas me pediram desculpas, dizendo que, para eles, aparecia que o cartão não havia aprovado a compra. Depois disseram que iriam me mandar a caixa com as bebidas e me deram um número para rastrear a entrega. Até hoje não recebi nada em casa, mas gastei 500 reais”, lamenta ela, acrescentando que voltou a procurar a empresa, mas não teve mais seus contatos retornados.

A engenheira Nathalia Devillart gastou 600 reais na compra de um forno, no site Docolmoveis, que deveria chegar em sua casa em 20 dias úteis. Passado o prazo, o produto não foi entregue e, pior, o site onde tinha feito a compra saiu do ar.

“Sempre faço a pesquisa antes e não tinha nada contra esse portal. Como o preço estava bem mais barato, arrisquei. Acabou que fui obrigada a comprar outro forno. No fim, gastei 1.572 reais com os dois produtos, o que recebi e o que nunca chegou na minha casa”, conta.

Publicidade infantil.

Um dos textos aprovados incorporou regra sobre a publicidade infantil. Segundo a proposta, será considerada abusiva a propaganda que for apelativa para crianças ou adolescentes. Nesse caso, o fornecedor pode ser condenado a pagar multa, suspender atividades ou até ser preso por período que varia entre três meses a um ano.

Foram aprovadas ainda regras para combater o endividamento. Além da proibição de expressões como “sem juros” e “taxa zero”, é obrigatória a descrição de quanto o consumidor vai gastar em vendas a prazo. Ele deverá ser informado sobre o custo total do produto, a taxa mensal de juros, o total de encargos em caso de atraso no pagamento e o montante das prestações.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Será investigada a delegada que pediu a prisão de ex-reitor da Universidade de Santa Catarina que depois se suicidou

Próxima notícia

Juízes da Operação Lava-Jato participaram juntos de evento na Petrobras, no Rio de Janeiro