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Política O bilionário fundo eleitoral para os partidos políticos foi criado em 2017 após o Supremo vetar o financiamento empresarial

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Segundo o TSE, o valor total a ser distribuído em 2022 é o maior desde 2017. (Foto: Fotos Públicas)

Os R$ 5,96 bilhões previstos para o financiamento de campanhas políticas e o custeio das agremiações neste ano eleitoral equivalem a 46,5% de todos os recursos do Tesouro destinados aos partidos na última década, de acordo com levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro, na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor representa um aumento real de 92,5% em relação ao pleito de 2018.

Segundo analistas ouvidos pela reportagem, na maior parte das democracias o Estado arca com pelo menos uma parte do custeio das candidaturas. No modelo de financiamento em vigor no Brasil, no entanto, eles alertam para riscos como o fortalecimento do domínio de “caciques” sobre as máquinas partidárias, a falta de transparência nas prestações de contas das legendas e a desconexão entre eleitores e seus representantes.

Criado em outubro de 2017 pelo Legislativo, o fundo eleitoral foi considerado uma resposta do sistema político à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu a doação de empresas para campanhas. Para ministros da Corte, a influência do poder econômico causava distorções e comprometia a “normalidade e a legitimidade das eleições”. Havia, ainda, a percepção de que o financiamento empresarial permitia o uso de doações para mascarar o pagamento de propina via caixa 2 – prática exposta na época pela Operação Lava Jato.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) mostra que o custo médio das campanhas caiu 38% de 2014 para 2018. Uma das autoras do estudo, a cientista política Lara Mesquita acredita que, embora necessária, a mudança pressionou as contas públicas e desincentivou partidos a buscar apoio orgânico na população. “Para os políticos, foi um alívio se isolar das empresas, porque isso os blindou das denúncias de corrupção. Mas há dois ônus: o peso disso no Orçamento e o distanciamento entre a sociedade e os partidos políticos, que têm seu financiamento garantido”, afirmou a pesquisadora.

Entre 2011 e 2021, os fundos eleitoral e partidário renderam R$ 12,9 bilhões às siglas. O crescimento das verbas públicas para as campanhas tem desgastado a imagem dos partidos, em meio ao quadro de deterioração fiscal do País. “Esses valores são estipulados sem nenhum critério objetivo. Não se discute quanto se pode gastar em uma campanha, nem há fiscalização rigorosa sobre o que é gasto. O aumento que vimos agora não se justificaria nem se o País estivesse no azul”, disse o cientista político Jairo Nicolau, da FGV-RJ.

Em julho do ano passado, o Congresso chegou a estabelecer um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma prévia da LOA. O Livres, organização suprapartidária com representantes eleitos por 12 legendas diferentes, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a proposta.

“No mundo ideal, os partidos deveriam ser capazes de se sustentar apenas com recursos doados voluntariamente. Não é aceitável praticamente triplicar o valor do fundo eleitoral se a população, que é quem paga a conta, não está três vezes mais rica. Pelo contrário, ficou mais pobre”, afirmou o diretor executivo do Livres, Magno Karl.

O presidente Jair Bolsonaro resistiu a vetar o trecho da proposta referente à quantia. Na ocasião, afirmou que incorreria em crime de responsabilidade caso não autorizasse pelo menos R$ 4 bilhões, embora não exista nenhuma lei que o obrigue a autorizar tal valor.

Após pressão da opinião pública e de sua base, ele vetou parcialmente a LDO e reduziu em R$ 1,7 bilhão o montante definido anteriormente pelo Legislativo. O governo, no entanto, não se empenhou para garantir a manutenção do veto, derrubado pelo Congresso em 17 de dezembro com apoio de grupos de diferentes colorações partidárias. No Orçamento, aprovado dias depois, o Congresso recuou e designou os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Mesmo com a redução, o montante é quase duas vezes e meia superior aos R$ 2 bilhões destinados pelo “fundão” nas eleições de 2020.

O PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou para disputar a reeleição neste ano, será o 8º maior beneficiário dos fundos públicos, com R$ 340,9 milhões. O partido orientou sua bancada a favor da retomada dos R$ 5,7 bilhões, assim como Progressistas e Republicanos, siglas aliadas ao Palácio do Planalto que integram o Centrão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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