Brasil O Brasil está entre os piores países da América Latina em relação à participação política das mulheres
Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2020
Às vésperas das eleições, o Brasil é um dos piores países da América Latina em relação a direitos e participação política das mulheres. A informação é de um estudo realizado pela ONU Mulheres e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que mostra que entre 11 países analisados, o Brasil ocupa a 9ª posição quando observadas questões relacionadas à paridade de gênero na política, representatividade feminina nos Poderes, entre outros pontos.
A publicação “Atenea” calcula o “Índice de Paridade Política” (IPP), que varia de 0 a 100, e verifica a igualdade de gênero na política a partir de oito eixos, que são medidos por meio de 40 indicadores. O Brasil atingiu 39,5 pontos no IPP, bem abaixo do México, que foi o primeiro colocado, e alcançou nota 66,2. Além desses dois países, outros nove foram avaliados: Bolívia (64 pontos), Peru (60,1 pontos), Colômbia (54 pontos), Argentina (44,7 pontos), Honduras (42,7 pontos), Guatemala (42,6 pontos), Uruguai (41,7 pontos), Chile (38,2 pontos) e Panamá (37 pontos). Os dados analisados pertencem aos meses de janeiro a março de 2019.
A pior performance do País foi registrada no eixo “Cota/paridade” onde o Brasil obteve nota 13,3. Essa dimensão do estudo analisou nove indicadores, entre outros, a existência de mínimo legal de mulheres em altos cargos da administração pública; e a existência de sanção para descumprimento de cotas previstas, em ambas o Brasil não pontuou.
Em meio a todos os indicadores, que preveem mecanismos para qualificar as legislações existentes sobre paridade, os únicos nos quais o país conseguiu pontuar foram: Porcentagem legal mínima que regula a participação por sexo em candidaturas ao Parlamento, na qual o Brasil obteve 60 pontos; e porcentagem legal mínima que regula a participação por sexo em candidaturas a câmaras municipais, também 60 pontos.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que no mínimo 30% das candidaturas apresentadas nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal) sejam preenchidas por mulheres. Desde 2018, foi estabelecido que 30% dos recursos partidários também devem ser repassados para candidaturas de mulheres, o que, segundo o estudo, contribuiu para elevar a quantidade de mulheres na política. Ainda assim, a análise é de que a legislação brasileira sobre o tema ainda é frágil, uma vez que o país não adota mecanismos de sanções para quem descumpre a regra e tampouco adota a utilização de lista eleitoral fechada, o que poderia impactar na eleição se mais mulheres.
Apesar da regra, no entanto, as mulheres brasileiras continuam à mercê de dribles na legislação. Em 2018, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou um esquema de candidaturas laranja de mulheres utilizadas para desviar recursos do fundo eleitoral. As mulheres recebiam dinheiro previsto na cota para suas candidaturas, mas a verba era desviada para abastecer a candidatura de outras pessoas, em geral homens.
“A gente espera que a legislação impulsione uma mudança no futuro. É importante fortalecer os mecanismos de normativa, de supervisão e controle. É preciso fazer uma mudança de cultura para que as mulheres não aceitem, se conscientes, estarem sendo usadas”, analisou Maristela Baioni, representante-residente assistente do PNUD Brasil.
O caso é classificado no relatório como uma “dimensão econômica da violência política” contra as mulheres. A falta de uma legislação ampla sobre violência contra a mulher também foi um dos elementos que levou o Brasil a ter uma pontuação baixa no eixo “Compromissos Nacionais com a Igualdade na Constituição e no Marco Legal”, com 20 pontos. De acordo com a pesquisa, embora a Lei Maria da Penha tenha sido fundamental para resguardar as mulheres da violência doméstica, falta no país uma legislação ampla sobre violência de gênero.
No Brasil, o caso da vereadora Marielle Franco, executada em 2018 no meio do exercício do mandato permanece insolúvel mais de dois anos depois.
Cenário é pior nos municípios
O relatório destaca ainda que embora as cotas tenham ocasionado impacto na composição da Câmara dos deputados, resta saber se os efeitos serão semelhantes nas eleições municipais.
Os dados mostram que a presença de mulheres a nível municipal ainda é um dos principais desafios do País. No eixo de “Presença de mulheres nos governos locais”, o Brasil registrou apenas 25 pontos. Segundo o relatório, em 2016, foram eleitas 638 prefeitas para 5531 municípios, 11,5% do total. Esse índice foi menor do que o registrado na eleição anterior, em 2012, quando foi registrado 11,8%. Em relação ao número de vereadoras eleitas, o percentual também foi baixo: 13,5% eram mulheres.
Além dos temas já citados, o baixo número de mulheres no sistema Judiciário também é abordado no relatório. Segundo o texto, a representação de mulheres é maior no início da magistratura e vai diminuindo conforme progressão na carreira.
A melhor pontuação do Brasil foi observada no eixo “Direito ao voto”, uma vez que o voto é obrigatório no País e o comparecimento das mulheres tem sido superior ao dos homens.
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