Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (25), um novo sistema para localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. Chamado de Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a ferramenta já está em operação e substituirá o Bacenjud, criado em 2000.
Pelo novo sistema, poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.
Além disso, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário permitirá que os juízes solicitem às instituições financeiras informações dos devedores como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.
“Essa substituição se justifica pela necessidade de se incluir novas e importantes funcionalidades, o que já não era mais possível com o Bacenjud, por força das limitações técnicas decorrentes da natureza das tecnologias nas quais o sistema fora originalmente programado”, explicou o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.
Ainda de acordo com o conselho, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário vai possibilitar que as contas de pagamento sejam alcançadas pelas decisões judiciais e permitir que o magistrado registre a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até o bloqueio do valor necessário.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, disse que os novos procedimentos vão dar mais agilidade aos processos.
“Nós vamos evitar o retrabalho do próprio magistrado e do poder Judiciário, que não vão ter que ficar revisitando o sistema para fazer reiteração de comunicação de bloqueio”, afirmou.
O Sisbajud foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central. A migração de dados entre os sistemas ocorrerá entre os dias 5 e 7 de setembro. No próximo dia 8, o Bacenjud será retirado do ar.
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