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Brasil O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo mandou retomar uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente

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Segundo a petição, Salles teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo. (Foto: Pedro Calado/Secretaria do Meio Ambiente)

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo determinou, em sessão realizada na terça-feira (29), a retomada de um inquérito civil que investiga Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. A decisão foi unânime. O Conselho é formado por 11 procuradores de Justiça, sob presidência do chefe da Instituição. Os conselheiros converteram o julgamento em novas diligências, barrando o arquivamento dos autos.

Em seu voto, o relator no Conselho, procurador Augusto Rossini, considerou que o caso deve retornar para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e que um novo promotor deve ser designado para as investigações.

O arquivamento do inquérito foi feito pelo promotor Silvio Marques, que atua na Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga atos de improbidade. Marques alegou já ter processado Salles e obtido a condenação do ministro na primeira instância da Justiça.

Em dezembro, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou Salles por improbidade administrativa após acusações de que o ministro teria favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Tietê.

Na época, Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em seu voto, o conselheiro Rossini disse que as medidas de Ricardo Salles afetaram zonas de reordenamento socioambiental e da paisagem, e de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, que permitiram a ampliação ou continuidade de empreendimentos minerários preexistentes.

Para o relator, o setor de perícias do Ministério Público indicou que na área onde o mapeamento do projeto foi alterado funcionava uma indústria que foi autuada pelo menos duas vezes pela Cetesb e que, até o momento, não ficou claro qual era esta empresa.

Lei atual

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu na manhã de segunda-feira (28), a simplificação da legislação apenas para os projetos de baixo impacto ambiental para que os órgãos de fiscalização e controle consigam focar nos empreendimentos mais complexos. “É uma legislação tão complexa e irracional que não funciona”. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Eldorado, que, em cobertura especial, também ouviu a ex-ministra Marina Silva e o promotor Guilherme de Sá Meneguim, que atuou na defesa das vítimas do desastre de Mariana, em 2015.

“Precisamos de objetividade e centralidade para fazer com que as coisas aconteçam de maneira efetiva. (Hoje), recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos (em questões menores). Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse.

Salles disse ainda que o modelo anterior de gestão não funcionou porque não tinha foco, já que colocava no mesmo patamar projetos de baixo, médio e alto impactos. “(Isso) está desvirtuando e tornando ineficientes os trabalhos de fiscalização. Quando a esquerda vem com o discurso de descuido ambiental (da direita), eu não admito porque o que aconteceu em Brumadinho é consequência da visão deles”.

Questionado sobre qual alerta a tragédia de Brumadinho traz, Salles destacou que é “para toda a sociedade” e disse que a fiscalização e a licença foram concedidas pelo governo do PT, “de esquerda”.

Perguntado se não é um erro adotar esse discurso como oficial do governo, o ministro negou. “Não é discurso oficial, tanto que não é dessa forma que estamos agindo”, respondeu, ressaltando a agilidade das ações tomadas pelo governo. “Fizemos o que estava ao alcance e continuamos fazendo. Aplicamos de maneira rigorosa a multa de R$ 250 milhões. Vamos ser muito incisivos na cobrança do valor e para que parte da multa seja convertida para medidas de compensação”, afirmou.

 

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